Votação de projeto que altera IPTU, ITBI e ISS em Piracicaba é adiada por falta de quórum
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara Municipal de Piracicaba durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (15)
TV Câmara
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) adiou, por falta de quórum, a votação do projeto de lei complementar que propõe mudanças nos valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Para que o projeto pudesse ser votado era preciso a presença mínima de 12 vereadores, mas apenas 11 compareceram à votação na noite desta segunda-feira (15), que contou com manifestação popular contrária ao projeto.
Não há data definida para a votação do PLC nº 22/2025. A próxima reunião ordinária ocorre no dia 2 de fevereiro de 2026. Até lá, para que o projeto seja votado, apenas o prefeito de Piracicaba pode convocar reuniões extraordinárias.
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Durante a sessão, alguns vereadores falaram sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto, que recebeu proposta de mensagem modificativa na tarde desta segunda-feira para alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, regras do ITBI, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos - veja vídeo abaixo.
Câmara dos Vereadores vota projeto para mudar cálculo do IPTU em Piracicaba
Sobre a PLC n° 22/2025
A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, em 1° de dezembro, o PLC n° 22/2025 que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte.
Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2.
Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, informou que a administração se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação.
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Carnês do IPTU 2024 em Piracicaba
Divulgação/CCS
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