Vereador Lincoln Fernandes tem mandato cassado por prática de rachadinha em Ribeirão Preto, SP
20/05/2026
(Foto: Reprodução) O vereador Lincoln Fernandes (PL), na Câmara de Ribeirão Preto (SP).
Divulgação/Câmara de Ribeirão Preto (SP)
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto (SP) decidiu cassar, por unanimidade, o mandato do vereador Lincoln Fernandes (PL), nesta quarta-feira (20), por quebra de decoro parlamentar devido à prática de rachadinha. Foram 20 votos pela cassação - apenas o presidente da Casa, Daniel Gobbi (PP), não votou, seguindo o regimento interno.
A decisão ocorreu em sessão extraordinária na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que o plenário do Legislativo está em obras.
Com a perda do mandato, o suplente Camilo Calandreli (PL) deve assumir o cargo de vereador. Lincoln Fernandes não esteva presente na sessão.
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Ao g1, o advogado de defesa do vereador, Júlio Mossin, disse que vai buscar a anulação do processo de cassação na Justiça.
"Superado o processo administrativo de cassação, cujo resultado se deu sem base em prova idônea, se tratando, por sinal, de um julgamento estritamente político à margem da lei, a defesa busca sua anulação na Justiça".
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Como foi a votação
O pedido de cassação partiu da comissão processante formada pelos vereadores Jean Coraucci (PSD), que presidiu os trabalhos, Judeti Zilli (PT), relatora do processo, e Sargento Lopes (PL) como membro.
Três das quatro infrações que embasam o processo de cassação foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores. Uma delas foi negada. (veja abaixo)
1ª infração: Houve exigência e o recebimento de parte do salário de assessores parlamentares, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'? - Todos os vereadores votaram sim.
2ª infração: O vereador Lincoln Fernandes procedeu de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Ribeirão Preto faltando com o decoro parlamentar? - Todos os vereadores votaram sim.
3ª infração: Houve afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e lealdade às instituições, configurando em tese ato de improbidade por atentado aos princípios da administração pública? - Todos os vereadores votaram sim.
4ª infração: Houve ou ocorreu nomeação de assessores que não exerciam de fato as atribuições do cargo para o qual foram designados com percepção regular de remuneração custeada pelo erário? - Todos os vereadores votaram não.
O parecer final da comissão processante, que cassa o mandato legislativo do vereador Lincoln Fernandes, foi aprovado por unanimidade.
Por unanimidade, vereadores votam pela cassação de Lincoln Fernandes em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/TV Câmara de Ribeirão Preto
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Comissão processante
No relatório final apresentado pela comissão processante, os parlamentares concluíram que houve a prática de devolução de salários no gabinete de Lincoln por parte de subordinados. As conclusões levaram em conta depoimentos de ex-assessores e movimentações bancárias indicando repasses e pagamento de despesas do denunciado.
O caso, inicialmente, foi levado ao Conselho de Ética, que o devolveu à presidência da Casa por considerar a comissão processante o melhor rito a ser conduzido para tratar do tema.
Lincoln, que era o segundo secretário na mesa diretora, foi investigado pelo Legislativo por suspeita de recolher parte dos salários dos assessores como condição para mantê-los nos cargos.
Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, SP
Ronaldo Gomes/EPTV
Embora a denúncia tenha sido apresentada este ano, ex-assessores relataram que a prática ocorria desde 2017. A abertura do processo de cassação foi aprovada no dia 25 de fevereiro por 20 vereadores.
Ficaram sem votar o próprio Lincoln Fernandes, alvo da denúncia, e o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), que, conforme o regimento interno, só votaria em caso de desempate.
À época da abertura do processo de cassação, a defesa de Lincoln citou 'inconformismo e repúdio', alegando que o caso baseia-se 'estritamente em informações inverídicas e flagrantemente falsas', e disse que buscaria a apuração e responsabilização de quem 'utiliza o aparato público para fins espúrios e caluniosos'.
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