Vai trocar presentes? Procon de Santos dá dicas sobre direitos e cuidados no pós-Natal
25/12/2025
(Foto: Reprodução) Procon-Santos orienta consumidores sobre direitos e cuidados para trocar presentes após o Natal.
Divulgação/Prefeitura de Santos
O Procon de Santos, no litoral de São Paulo, divulgou orientações essenciais para consumidores que desejam trocar presentes após as festas de Natal O objetivo é esclarecer os direitos garantidos por lei e evitar contratempos com o comércio local.
O órgão esclarece as diferenças entre as trocas de produtos comprados em lojas físicas, pela internet e durante promoções, além de detalhar as condições para cada situação.
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"Todo fim de ano é a mesma cena: acabou o amigo secreto, e muita gente vai tentar trocar o presente no dia seguinte. O ponto principal é separar: quando o produto está perfeito e a pessoa só quer trocar por gosto ou tamanho, e quando existe defeito", explicou o diretor do Procon-Santos, Sidney Vidal.
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Entenda as regras para cada tipo de troca a seguir:
🛍️Lojas físicas
Procon-Santos orienta consumidores sobre direitos e cuidados para trocar presentes após o Natal
Vanessa Rodrigues/AT
Troca por gosto pessoal, tamanho ou cor: não é uma obrigação legal. Essa troca é uma política comercial da loja e deve ser informada no momento da compra.
Troca por defeito: Garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O fornecedor deve resolver o problema dentro dos prazos legais, podendo realizar substituição, reembolso ou abatimento proporcional do valor pago.
Importante: Nenhuma placa de "não trocamos" pode ser usada para negar um direito previsto em lei.
💸Produtos em promoção
A loja pode estabelecer que determinados itens promocionais não têm troca, desde que essa regra seja informada previamente. No entanto, estar em promoção não elimina o direito à garantia.
"Promoção não significa 'sem direito'. Se há defeito, há obrigação de resolver", alerta Sidney Vida.
💻Compras pela internet
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou delivery, a regra é diferente: o consumidor tem o chamado direito de arrependimento, que permite desistir da compra em até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso, o fornecedor deve orientar claramente como exercer esse direito, viabilizar a devolução do produto e realizar o reembolso integral, incluindo valores pagos com frete.
Se houver defeito, também se aplicam as regras de garantia previstas no CDC.
Orientações aos consumidores
➡️ Peça nota fiscal em todas as compras;
➡️ Mantenha etiquetas e embalagens originais;
➡️ Evite usar o produto antes de decidir se vai ficar com ele;
➡️ Procure o Procon-Santos em caso de negativa indevida ou descumprimento do que a loja anunciou.
"Para evitar dor de cabeça no amigo secreto, o básico funciona: peça nota fiscal, mantenha etiquetas, evite usar o produto antes de decidir e, se houver negativa indevida ou descumprimento do que a loja anunciou, o consumidor pode procurar o Procon-Santos para orientação e registro", orienta Sidney Vida.
Agentes do Procon de Santos (SP) fiscalizam lojas de produtos infantis
Susan Hortas/Prefeitura Municipal de Santos
Como denunciar
Caso o consumidor identifique práticas abusivas, propaganda enganosa ou golpes, poderá registrar reclamação:
📍 Presencialmente no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro)
💻 Canal digital: procon.santos.sp.gov.br
📍 Posto Procon-Unimes (Rua Barão de Paranapiacaba, 28, Encruzilhada)
Golpes
O Procon de Santos alertou os consumidores para evitar golpes e falsas promoções. Confira as dicas:
Black Friday: Procon Santos alerta consumidores para evitar golpes e falsas promoções
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