Transportadora de Sumaré é condenada a pagar R$ 200 mil por jornadas exaustivas e falta de descanso
19/11/2026
(Foto: Reprodução) Sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) em Campinas
João Gabriel Alvarenga/g1
A Justiça do Trabalho condenou a transportadora Transmagna Transportes, com unidade em Sumaré (SP), a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por exigir jornadas excessivas e não garantir os períodos obrigatórios de descanso dos funcionários.
A decisão, de 12 de novembro, atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga a empresa desde 2019.
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Segundo o MPT, fiscalizações realizadas entre novembro de 2023 e outubro de 2024 identificaram 1.332 casos de excesso de jornada, sendo 443 com mais de 12 horas de trabalho em um único dia. Também foram registradas:
515 irregularidades no descanso mínimo de 11 horas entre expedientes;
229 casos de redução ou falta de intervalo para refeição;
417 irregularidades nas folgas semanais, envolvendo 32 trabalhadores.
Na defesa apresentada à Justiça, a Transmagna alegou que os excessos aconteceram por imprevistos nas estradas, como acidentes e congestionamentos, e afirmou ter adotado medidas para corrigir os problemas.
No entanto, segundo a sentença, os próprios registros de ponto apresentados pela empresa mostraram que as irregularidades continuaram em 2026. Entre os casos identificados estavam funcionários trabalhando por mais de 12 horas e passando mais de dez dias seguidos sem folga.
O g1 procurou a transportadora para comentar a condenação e informar quais medidas foram adotadas. A reportagem será atualizada quando houver resposta.
Riscos nas estradas
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Para o procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, responsável pela ação, a falta de descanso coloca em risco não apenas os trabalhadores, mas também outras pessoas que circulam pelas rodovias.
"Submeter trabalhadores, especialmente motoristas profissionais que conduzem veículos pesados nas rodovias, a jornadas exaustivas e sem o descanso devido coloca em risco não apenas a saúde física e mental desses profissionais, mas a vida da população que utiliza as estradas. A empresa teve inúmeras oportunidades para corrigir sua conduta de forma extrajudicial, mas optou por insistir nas irregularidades, o que tornou indispensável uma resposta do Judiciário", afirmou, em nota.
Além da indenização, a Justiça determinou que a Transmagna respeite os limites de jornada e as regras de descanso, incluindo o intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes, as pausas para alimentação e as folgas semanais.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 1 mil por dia, por obrigação desrespeitada e por trabalhador prejudicado.
O dinheiro da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos de saúde e segurança do trabalho na região de Sumaré e Campinas.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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