TCE-SP julga irregulares contratos de R$ 70 mi da Prefeitura de Jundiaí
05/05/2026
(Foto: Reprodução) TCE-SP julga irregulares contratos de R$ 70 mi da Prefeitura de Jundiaí
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares dois contratos da Prefeitura de Jundiaí que somam mais de R$ 70 milhões. Um é da área da saúde e o outro, de infraestrutura.
A decisão foi tomada na terça-feira (28) e determina a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos em um dos casos. Os contratos foram firmados na gestão do prefeito Luiz Fernando Machado (PL), em 2022 e 2024.
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O primeiro contrato considerado irregular foi firmado em 2024 com a empresa FBF Construções e Serviços Ltda., no valor de R$ 51,7 milhões.
O serviço previa conservação e manutenção de áreas verdes, parques, arborização e limpeza de córregos em espaços públicos da cidade. A contratação foi feita por dispensa de licitação.
Na mesma sessão, o TCE-SP analisou um segundo contrato, firmado em 2022 com a Organização Social Fênix do Brasil Saúde, responsável pela gestão da UPA Vetor Oeste.
O acordo também foi considerado irregular e tem valor de R$ 20,9 milhões. Neste caso, o tribunal determinou a devolução de mais de R$ 169 mil aos cofres públicos.
Os dois casos foram analisados pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli. Durante a sessão, ele não detalhou os motivos da decisão e acompanhou os relatórios de fiscalização e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
O conselheiro afirmou apenas que, no caso da UPA Vetor Oeste, a fiscalização identificou irregularidades na execução do contrato.
O que dizem os citados
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Jundiaí e a FBF Construções e aguarda resposta.
A Fênix do Brasil, organização responsável pela gestão da UPA, informou em nota que a decisão do Tribunal de Contas não é definitiva e que irá recorrer.
A instituição afirmou que, caso a determinação para o ressarcimento seja mantida após o fim do processo, o valor será devolvido. A OS também "reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a adequada prestação dos serviços de saúde pública".
O ex-prefeito Luiz Fernando Machado declarou que "todos os contratos firmados pela gestão seguiram rigorosamente os ritos legais". Em nota, ele afirmou que os apontamentos do TCE se referem a "aspectos técnicos e administrativos" e que não há "qualquer condenação pessoal" ou indicação de má-fé. Ele reforçou que sua gestão atuou com transparência e que os contratos foram respaldados por pareceres técnicos e jurídicos.
Prédio da Prefeitura de Jundiaí
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
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