Sucessores de ex-prefeito de Piraju devem ressarcir município em R$ 22,4 mil por uso de bens públicos em chácara particular
28/08/2026
(Foto: Reprodução) Fórum da Justiça Estadual de Piraju (SP)
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A Justiça condenou os sucessores do ex-prefeito de Piraju (SP), José Maria Costa, que morreu em 2025, a ressarcirem R$ 22.410,96 aos cofres municipais pelos prejuízos causados pelo uso de bens públicos em uma propriedade particular durante a gestão dele. A decisão foi publicada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta sexta-feira (28).
A condenação ocorreu na quarta-feira (26), após acolhimento dos pedidos feitos pelo promotor Francisco Mattosinho em uma ação civil pública. O caso ocorreu em agosto de 2024.
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José Maria Costa morreu em 13 de dezembro de 2025, aos 80 anos. Ele estava em condições de saúde debilitadas e sofreu um infarto, conforme a prefeitura. O ex-parlamentar era conhecido como Zé Maria, e exerceu o cargo de prefeito entre 2017 e 2024.
Conforme o MPSP, as investigações apontaram que, durante a gestão do ex-prefeito, foram usadas máquinas, como retroescavadeira, caminhão basculante, tratores e caminhão pipa em serviços dentro de uma chácara particular vinculada ao homem.
Além dos maquinários, servidores municipais trabalharam no imóvel e houve fornecimento de 20 toneladas de brita. Todas as ações foram praticadas sem o recolhimento de taxas legalmente exigidas.
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Para que as irregularidades fossem comprovadas, o Centro de Apoio à Execução do MPSP emitiu relatórios com o uso de dados de GPS da frota oficial. Ainda no caso, o diretor e o assessor firmaram um Acordo de Não Persecução Cível, confessando as participações nos atos de improbidade administrativa.
De acordo com a promotoria, o ex-prefeito tentou interferir na produção probatória, fazendo com que os servidores pedissem exoneração dos cargos após serem investigados e ouvidos.
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Ainda com base nos pedidos do MPSP, além do ressarcimento, a Justiça confirmou a manutenção da indisponibilidade dos bens imóveis dos sucessores do ex-prefeito.
Os sucessores do ex-prefeito de Piraju, José Maria Costa (PSD), foram condenados pela Justiça
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