STJ nega habeas corpus e mantém condenação de 83 anos a assassino de mãe e filho por dívida no interior de SP
07/07/2026
(Foto: Reprodução) Justiça mantém condenação de 83 anos a assassino de mãe e filho em Sumaré
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus e manteve a condenação de 83 anos e 13 dias de prisão a César Francisco Moranza Júnior, que assassinou uma mulher e o filho dela na Vila Santana, em Sumaré (SP), por conta de uma cobrança de dívida.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) e cabe recurso. Segundo o advogado Rodolpho Pettena Filho, que representa o réu, um agravo foi apresentado à Justiça.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, Fernanda Silva Bim, que tinha 44 anos e morava em Hortolândia (SP), emprestou dinheiro a César para investimentos, mas ele não devolveu o valor. Por conta disso, ela passou a cobrá-lo.
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O réu, então, marcou um encontro com Fernanda em uma casa vazia, no dia 3 de outubro de 2023. Com medo, a mulher pediu ao filho Maurício Silva, de 24 anos, para ir junto.
No local, mãe e filho foram executados a tiros e esquartejados. Com a suposta ajuda de um irmão, César levou os corpos até um canavial em Santa Bárbara d'Oeste (SP), onde foram encontrados dias depois.
Além disso, no dia seguinte ao assassinato, o réu foi até a casa da mãe de Fernanda e tentou matá-la com golpes na cabeça. Ele ainda furtou o celular, as chaves e o controle do portão eletrônico da casa da idosa, que sobreviveu após ter ficado internada em estado grave.
Condenação
César Moranza foi condenado a 83 anos de prisão
Reprodução/TJ
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou César por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, ambos por duas vezes, tentativa de homicídio e furto.
Em 30 de outubro de 2025, ele foi julgado pelo Tribunal do Júri de Sumaré (SP) e condenado a 83 anos e 13 dias de prisão:
26 anos e oito meses por conta do homicídio de Fernanda;
26 anos e oito meses por conta do homicídio de Maurício;
23 anos, oito meses e 13 dias por conta da tentativa de homicídio da mãe de Fernanda;
Dois anos e oito meses por furto;
Um ano e oito meses por ocultação de cadáver de Fernanda;
Um ano e oito meses por ocultação de cadáver de Maurício.
Na decisão, o juiz Marcelo Forli Fortuna, da 1ª Vara Criminal de Sumaré, usou expressões como "sadismo extremo" e "frieza calculista e planejamento meticuloso" para definir os crimes. Sobre a morte do filho, o magistrado escreveu que o réu demonstrou ter "total desprezo pela vida humana".
A defesa de César tentou recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação em 28 de maio deste ano.
Pedido de habeas corpus
Fernanda e Maurício foram assassinados em outubro de 2023
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Após os insucessos na primeira e na segunda instâncias, o advogado do acusado ingressou com um pedido de habeas corpus no STJ, em substituição ao recurso.
A Justiça proíbe que os defensores façam essa troca, a menos que exista alguma ilegalidade flagrante ou abuso de poder em julgamentos anteriores. Essa irregularidade também tem de ter afetado a liberdade do réu — César, por exemplo, está preso.
De acordo com o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, a defesa alegou que César foi punido mais de uma vez pelo mesmo crime e foi penalizado por ocultação de cadáver em "patamar excessivo", situações que motivaram os 83 anos de condenação.
O advogado do acusado ainda contestou qualificações de crimes e disse que houve "constrangimento ilegal na dosimetria".
Porém, Messod afastou as argumentações da defesa, negou o habeas corpus e manteve a condenação de 83 anos.
"A culpabilidade foi valorada negativamente em razão de circunstância concreta e específica — o planejamento prévio da execução e o emprego de requintes de crueldade consistentes na mutilação e esquartejamento das vítimas Fernanda e Maurício, pessoas de seu círculo de proximidade", decidiu.
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