Projeto de lei que previa aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental em Ubatuba é arquivado
29/10/2026
(Foto: Reprodução) Cidade de Ubatuba tem TPA desde 2023.
Reprodução/TV Vanguarda
O projeto de lei da Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, que previa aumentar em cerca de 80% a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram na cidade, foi arquivado pela Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura informou que retirou a proposta para reanálise e que não há previsão de reenviá-la ao Legislativo neste momento. Com isso, os valores atuais da taxa permanecem em vigor, sem alteração decorrente do projeto (leia mais abaixo).
A proposta previa elevar de R$ 13,86 para R$ 25 a diária para carros de passeio. O projeto foi arquivado em 26 de outubro, segundo o sistema de tramitação legislativa da Câmara. O texto foi apresentado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência.
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A proposta previa reajuste de aproximadamente 80,38% para todas as categorias de veículos. Nos casos de veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, os valores ainda poderiam ter acréscimo da taxa municipal da Comtur, quando aplicável.
A taxa ambiental é cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023 e foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018.
Projeto foi arquivado
De acordo com o registro disponível no site da Câmara, o projeto passou por etapas de análise da Procuradoria-Geral e das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Em 23 de outubro, a Prefeitura respondeu à Câmara por meio do Ofício nº 668/2026. Três dias depois, em 26 de outubro, a matéria foi arquivada. O registro legislativo consultado não informa o motivo do arquivamento.
Prefeitura retira proposta para reanálise
Segundo a administração municipal, a retirada permite uma nova avaliação dos aspectos técnicos, administrativos e financeiros envolvidos na revisão da taxa.
A Prefeitura informou que uma eventual nova iniciativa dependerá de avaliação posterior, sem prazo estabelecido para o reenvio do projeto.
A administração também esclareceu que a retirada se refere exclusivamente à proposta de reajuste e não representa a suspensão ou extinção da TPA. Dessa forma, continuam valendo os valores e as regras de cobrança e isenção previstos na legislação municipal.
Prefeitura justificou reajuste por custos ambientais
Quando apresentou a proposta, a Prefeitura justificou o reajuste com base no aumento do fluxo de veículos e nos custos dos serviços ambientais durante os períodos de maior movimento turístico.
Um estudo técnico, econômico e ambiental que acompanhou o projeto apontou que Ubatuba registrou 792,6 mil veículos distintos e 1.230.878 acessos ao município entre agosto de 2025 e julho de 2026.
Segundo o levantamento, janeiro de 2026 concentrou o maior movimento, com 198.545 veículos distintos e 774.488 passagens tarifáveis.
A administração municipal também destacou os gastos com a coleta e a destinação de resíduos. Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, foram recolhidas 59.947,63 toneladas de resíduos, com custo de R$ 30,43 milhões.
Na justificativa apresentada anteriormente, a Prefeitura informou que a atualização da taxa buscava ampliar a estrutura ambiental, com reforço na limpeza das praias durante a alta temporada, expansão dos ecopontos e fortalecimento da coleta seletiva.
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