Processos por alienação parental aumentam 25% na região de Campinas em 2024; entenda o que é e por que lei pode ser revogada
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Dados do CNJ revelam que houve 85 processos por alienação parental em 2023 e 107 em 2024, em 31 cidades da região de Campinas. Até maio de 2025, foram 46. Nº de processos por alienação parental aumentam 25,8% em 2 anos na região de Campinas
Os processos por alienação parental nas regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP) aumentaram 25,8% entre 2023 e 2024. Os dados foram obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja abaixo os números:
2023: 85 processos;
2024: 107 processos;
2025: até maio, 46 processos.
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Foram analisados os processos de 31 cidades. São elas: Águas de Lindóia, Americana, Amparo, Artur Nogueira, Campinas, Capivari, Cordeirópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Jaguariúna, Limeira, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracicaba, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Um pai que não quis se identificar revelou em reportagem à EPTV, afiliada da TV Globo, que pensa em entrar com um processo contra a mãe de seu filho de sete anos. Ele disse enfrentar dificuldades de comunicação com a criança, que vive com a mãe e o padrasto.
"Eu sou bloqueado em todos os meios de comunicação por parte da mãe, e meu filho tem o telefone dele desde pequeno, mas sempre quebrado, ou eles desligam o aparelho", relatou o pai.
O pai também relatou que o filho já sofreu agressão do padrasto e que a mãe passa dias sem dar notícia sobre saúde e educação do filho.
"Já teve agressão por parte de padrasto, falta demais em escola, sempre doente, sempre com problema de saúde, muito atestado médico em escola", relata o pai. Segundo ele, o afastamento prejudica não apenas o seu convívio com o filho, mas também com os familiares.
"Eu tenho um outro filho de 18 anos, que também sente falta, acaba sendo prejudicado o convívio com o meu filho mais velho, com minha mãe, meu irmão, então acaba atrapalhando bastante", desabafou o pai.
O que é alienação parental?
A alienação parental é quando um dos pais manipula a criança para prejudicar o vínculo com o outro progenitor. Ela não está associada à guarda, mas sim à convivência. Isso pode envolver comentários, desabonadores e chantagens.
Há 15 anos, o Brasil possui uma lei que protege crianças e adolescentes de passarem por esse tipo de vulnerabilidade. Segundo a advogada Thaís Cremasco, a Lei de Alienação Parental não é destinada aos genitores nem avós, e sim aos filhos que estão sofrendo com a situação.
"A lei de alienação parental protege a criança e o adolescente. A saúde mental, psicológica da criança e do adolescente, que tem o direito de conviver harmonicamente com o pai e com a mãe", explica Thaís.
De acoro com a advogada, "toda vez que for percebido na criança um comportamento onde a criança de alguma forma reproduz falas desabonadoras, ofensivas, para qualquer um dos cônjuges, ex-cônjuges, para qualquer um dos cuidadores, a parte que foi atingida vai poder procurar a justiça, ingressar com uma ação cível, para que o outro seja condenado à alienação, a ter cometido alienação parental".
A lei pode ser revogada?
Apesar de visar à convivência harmônica entre pais e filhos, a lei tem sido usada de forma deturpada, por pais e mães abusivos ou violentos que querem retaliar o outro genitor que denuncia abuso.
Mães e pais que denunciam a violência chegam a perder a guarda por conta da denúncia, acusados de alienação parental.
Diante deste cenário, deputados e senadores de partidos de diferentes espectros políticos têm se aliado para tentar revogar a lei.
Já existem dois projetos de lei que buscam revogar integralmente a Lei de Alienação Parental:
PL 1372/23, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e que aguarda debate pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado;
PL 2812/22, que avançou na Câmara dos Deputados, apresentado pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA).
Processos por alienação parental aumentam 25% na região de Campinas em 2024
Reprodução EPTV
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