Prefeitura x Comdema: Justiça libera Campinas de consultar Conselho para cortar árvores
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Bombeiros cortam ipê-roxo no Cambuí, em Campinas.
ONG Resgate Cambuí
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma que obrigava a Prefeitura de Campinas a consultar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para intervir na arborização urbana. A suspensão vale até decisão final do TJ.
Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (5), a Justiça atendeu ao pedido da prefeitura e entendeu que a resolução nº003/2025 — que determinava consulta prévia ao conselho para cortar e podar árvores — é inconstitucional.
Segundo o desembargador Gomes Varjão, relator do processo, a norma poderia “ocasionar prejuízo à população local”, ao impedir a administração municipal de realizar manutenções necessárias em árvores localizadas em vias e áreas públicas, “expondo a risco os munícipes e o patrimônio público e privado”.
Na ação, a administração argumentou que a resolução é inconstitucional por criar um novo sistema de proibições, procedimentos e sanções fora do escopo legal vigente e ferindo a Lei Orgânica do Município.
A Prefeitura sustentou ainda que o texto “inovou na criação de sistema jurídico próprio”, interferindo em atribuições da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).
A decisão ainda informa que o Comdema deverá prestar informações no prazo de 30 dias. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Remoção de árvores no Cambuí
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A decisão do TJ acontece dois dias depois de uma magnólia-amarela ser retirada em 3 de novembro na Rua Coronel Quirino, no Cambuí. Após o corte, o Condema suspendeu, nesta quinta-feira (6) o corte de uma sibipiruna no mesmo local e solicitou à Prefeitura a abertura de um processo para investigar o caso.
Segundo o relatório da Câmara Técnica de Arborização (CTA), a árvore estava saudável e não havia razão técnica para sua remoção. A prefeitura, no entanto, diz que ambas as árvores apresentaram “comprometimento, com broca e cupim, e risco de queda”.
Em nota, a prefeitura afirmou que vai reforçar o plantio de árvores na rua Coronel Quirino. Sobre a magnólia que foi suprimida, a administração disse que "laudos técnicos apontaram o comprometimento estrutural da árvore e risco de queda".
Ainda de acordo com a prefeitura, o proprietário do imóvel em frente ao local doou 25 ipês com mais de 1,5 metro de altura, como contrapartida para plantio na cidade.
Sobre a Sibipiruna, o órgão ressalta que está suspensa a supressão neste momento.
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