Prefeitura sanciona lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Presidente Prudente
05/05/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Presidente Prudente aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho
Pixabay/Reprodução
Uma lei sancionada pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) passou a proibir o uso de fogos de artifício com estampido em todo o município. A norma foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial e já está em vigor.
De acordo com a legislação, fica proibido manusear, utilizar, queimar ou soltar fogos que produzam efeitos sonoros ruidosos de alta intensidade, tanto em locais públicos quanto privados, incluindo ambientes abertos e fechados.
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A proibição não se aplica aos fogos de artifício com efeitos exclusivamente visuais, como os coloridos, nem a artefatos pirotécnicos com ruído considerado de baixa intensidade, que não causem perturbação ao sossego ou danos à saúde. Os parâmetros técnicos devem seguir o que estabelece o Decreto Estadual nº 69.267/2024.
Quem descumprir a lei estará sujeito a multa. Para pessoas físicas, o valor é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFM). Já para pessoas jurídicas ou eventos com finalidade comercial, a penalidade é de 2 mil UFMs.
Em caso de reincidência dentro de um período de 180 dias, o valor da multa será dobrado. Segundo a lei, os valores serão atualizados conforme a variação anual da UFM ou índice equivalente. Em 2026, a UFM é de R$ 5,3657.
A nova norma foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello e passa a valer a partir da data de publicação.
Câmara de Presidente Prudente aprova proibição de fogos de artifício com barulho
Aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente no dia 6 de abril, em primeira e segunda discussões.
De autoria dos vereadores Edgar Caldeira e Wellington de Souza Neves, o projeto tem como justificativa a proteção da saúde pública e o bem-estar de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e recém-nascidos, além de prevenir pânico e acidentes com animais domésticos e silvestres.
O texto destaca que os animais possuem audição mais sensível que a humana e que o estrondo dos fogos pode causar medo e pânico extremos.
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A proposta busca equilibrar celebrações festivas com o respeito à saúde pública e à proteção animal. Por isso, não proíbe festas, mas restringe fogos com estampido e permite os chamados fogos de efeito visual, sem barulho intenso.
Aprovação com emendas
O texto original recebeu uma emenda assinada por 11 vereadores. A principal mudança foi ajustar a redação para deixar claro que a proibição se aplica aos fogos cujo efeito principal seja o estampido.
Com a alteração, os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais e ruídos de baixa intensidade, continuam permitidos.
Outra mudança foi retirar a necessidade de a prefeitura criar regras próprias para medição de decibéis. Com isso, o município passa a seguir os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 69.267/2024.
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