Prefeitura de São José dos Campos republica edital de segurança após apontamentos do TCE
19/08/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de São José dos Campos.
Charles de Moura/PMSJC/Arquivo
A Prefeitura de São José dos Campos republicou nesta terça-feira (18) o edital para contratação de serviços de segurança patrimonial após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspender a licitação anterior.
O novo edital prevê um contrato estimado em até R$ 220,5 milhões, para 36 meses. Na versão anterior, suspensa pelo Tribunal, o valor era de R$ 182 milhões.
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Agora no g1
A diferença é de aproximadamente R$ 38,5 milhões. Apesar do aumento, a quantidade de serviços foi mantida. O edital continua prevendo 384 postos de trabalho e 16 veículos.
A Prefeitura atendeu aos apontamentos do TCE e refez orçamentos, valores de custo como referência e planilhas detalhadas para a formação das propostas que deverão ser utilizadas pelas empresas interessadas.
Nesta semana, o g1 mostrou que, antes da publicação deste novo edital, a Prefeitura contratou de forma emergencial, sem licitação, a empresa Pressseg Serviços de Segurança Ltda. por R$ 45,3 milhões para um contrato de 12 meses para prestar serviços de vigilância patrimonial desarmada em escolas e prédios administrativos da Secretaria de Educação e Cidadania.
A empresa é a mesma que já atuava para o município desde 2020, quando ganhou uma licitação para executar o serviço por 12 meses, por R$ 32 milhões.
O contrato emergencial possui uma cláusula que permite o encerramento antecipado, sem ônus para a Prefeitura, caso o processo licitatório definitivo seja concluído antes do prazo de 12 meses.
Suspensão pelo TCE
A licitação anterior, suspensa pelo TCE, previa uma contratação estimada em R$ 182 milhões para 36 meses.
Em julho, o TCE confirmou a suspensão e determinou que a Prefeitura retificasse a estimativa orçamentária e explicasse a metodologia utilizada para definir os valores antes de republicar o edital.
Com o fim do contrato em vigência e sem a publicação do novo edital, a Prefeitura fez uma contratação emergencial, sem licitação, da Pressseg Serviços de Segurança Ltda., por R$ 45,3 milhões, para 12 meses.
O contrato prevê 277 postos de vigilância desarmada e quatro veículos para rondas motorizadas. Já a nova licitação prevê 384 postos e 16 veículos, além de um posto de vigilância armada noturna.
O que diz a Prefeitura
Na contratação emergencial, a Prefeitura informou que consultou dez empresas e recebeu propostas de três. Segundo o município, a Pressseg foi escolhida por apresentar o menor valor e comprovar capacidade técnica.
A administração afirmou ainda que o preço considerou contratações similares, o contrato anterior, pesquisas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e consultas a fornecedores.
Sobre os valores do novo edital, a Prefeitura informou que fez novas cotações de preço com fornecedores que atuam no mercado e também consultou contratos vigentes à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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