Prefeitura de Araraquara suspende pagamento de horas extras de servidores por crise financeira
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Preifeitura de Araraquara suspende pagamento de horas extras de servidores
A Prefeitura de Araraquara (SP) suspendeu o pagamento das horas extras dos servidores municipais que estava previsto para sexta-feira (5). A administração municipal alega uma crise financeira e também suspendeu os salários do prefeito Dr. Lapena (PL), da vice, Meire Laurindo (Republicanos), e dos secretários municipais.
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Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, houve queda da arrecadação no fim de ano e que a atual administração herdou da gestão anterior uma dívida de R$ 300 milhões, principalmente com fornecedores. Afirmou ainda que a regularização deve ocorrer em 15 de dezembro.
Em nota, a assessoria do ex-prefeito Edinho Silva, que é presidente do PT, afirmou que "repudia a tentativa do atual governo de transferir seus erros administrativos para a gestão anterior, após 12 meses de mandato". Disse ainda que Edinho entregou a prefeitura com R$ 137 milhões em caixa. (Veja abaixo a nota na íntegra).
A situação surpreendeu o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismar), que orientou a categoria a não realizar horas extras até que haja garantia de pagamento, situação que pode afetar serviços públicos.
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'Caos financeiro'
Prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, faz pronunciamento sobre suspensão de pagamento de horas extras de servidores
Reprodução
Em um pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Lapena citou o cenário “caótico” das contas públicas, citando dívidas acumuladas da gestão anterior com fornecedores e a necessidade de assegurar os vencimentos de novembro, dezembro e o 13º salário. Ele declarou que a gestão segue tentando recursos para complementar as horas extras “o mais breve possível”.
"Nós temos que ter responsabilidade para que o servidor receba o seu salário em dia. Para que o servidor possa receber, prefeito, vice-prefeito e secretários vão ficar sem receber agora. E também as horas extras serão pagas em breve, mas não serão pagas nesta sexta-feira", disse.
Queda na receita
De acordo com o secretário Roberto Pereira, o município paga por mês, cerca de R$ 2,5 milhões com horas extras dos servidores, somado ao salário do prefeito, vice e secretários.
O secretário explicou que a dificuldade momentânea no caixa do município é resultado da queda natural de receitas que costuma ocorrer no fim do ano.
Segundo ele, nesse período há redução nas transferências correntes, como ICMS e IPVA, e também no recolhimento do IPTU, que é cobrado até outubro. Por isso, programas de recuperação fiscal, como o Refis, geralmente são lançados nos últimos meses do ano.
"O fechamento da folha de pagamento ocorrido na quarta-feira revelou risco de o município não conseguir arcar com todos os valores programados para o dia 5. Diante da projeção, a equipe apresentou a situação ao prefeito, que decidiu priorizar o pagamento integral dos salários dos servidores. Para isso, foram suspensos temporariamente o pagamento das horas extras", disse.
Prefeitura de Araraquara
Reprodução/EPTV
O secretário ressaltou que as horas extras são consideradas adicionais e não podem comprometer a folha de forma permanente. Ele afirmou que a legislação, tanto a CLT, quanto normas municipais, impõe limite de até 40 horas extras mensais, o que representa cerca de 20% da carga horária total, e não 40% como apontado por algumas categorias.
Ele reconhece que há áreas mais dependentes das horas extras, como o Samu, mas reforça que o impacto é temporário.
"A previsão é de que os valores das horas extras e subsídios do alto escalão, sejam regularizados até o dia 15 de dezembro. A segunda parcela do 13º salário será paga no dia 19 de dezembro, conforme cronograma, e as projeções indicam condições de honrar a folha seguinte, prevista para 7 de janeiro".
Ele afirmou que a arrecadação tende a aumentar no início do ano, o que deve melhorar o fôlego financeiro da prefeitura e afastar a possibilidade de novos imprevistos.
Sindicato recomenda paralisação de horas extras
Em comunicado, o sindicato afirmou que os trabalhadores foram informados pela imprensa e que a medida representa, na prática, uma redução salarial no mês de dezembro. A entidade classificou a reação da categoria como “de revolta”.
Em resposta à situação, o sindicato orientou a paralisação das horas extras até que o pagamento seja confirmado. Porém, a própria direção admite que essa parada pode trazer consequências e até colapso para serviços importantes do município, como a área da saúde, assistência social e educação.
“A situação é crítica porque já faltam servidores em vários setores da Prefeitura. Muitas áreas só funcionam graças às horas extras. No Samu, por exemplo, cerca de 40% da equipe está trabalhando além da carga regular. Se esse pessoal parar, o serviço simplesmente não funciona. O sistema colapsa. Na assistência social ocorre o mesmo. Esses profissionais precisam receber, porque ninguém trabalha de graça”, afirmou a diretora do sindicato, Tatiana Nunes.
O Sismar também notificou o Ministério Público do Trabalho sobre o não pagamento das horas extras. Uma reunião com os servidores está marcada para a tarde desta sexta-feira (5).
O que diz o ex-prefeito Edinho Silva
Veja a nota da assessoria de Edinho na íntegra:
"A assessoria do ex-prefeito Edinho Silva (PT) repudia a tentativa do atual governo de transferir seus erros administrativos para a gestão anterior, após 12 meses de mandato.
Desafios todas as Prefeituras enfrentam. Edinho também assumiu Araraquara em situação difícil, mas trabalhou, pagou dívidas trabalhistas, precatórios e débitos de INSS deixados pelo governo anterior e nunca atrasou salários, nunca deixou faltar medicamentos, nunca precarizou merenda ou políticas sociais.
Edinho entregou a Prefeitura com R$ 137 milhões em caixa, superávit de R$ 16,4 milhões, ou seja, gastou menos do que arrecadou, deixou R$ 6 milhões de IPTU 2025 em caixa e todo o salário de janeiro dos servidores garantido. Deixou ainda 98 obras com recursos assegurados, especialmente junto ao governo federal.
A gestão Edinho se solidariza com os servidores e reafirma: o atual governo precisa trabalhar, sem desculpas. Precisa cuidar do povo de Araraquara".
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