Pode ou não pode soltar rojão na Virada? Entenda as regras e multas em Araraquara e região
30/12/2025
(Foto: Reprodução) Som alto, barulho de fogos com estampido podem gerar multa neste fim de ano
Com as celebrações de Natal e Réveillon, as festividades aumentam, mas o limite para o barulho é definido por lei no estado de São Paulo. Em Araraquara (SP), a Guarda Civil Municipal reforça o alerta: o uso de fogos de artifício com estampido e a perturbação do sossego pode resultar em apreensão de materiais e multas pesadas.
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A proibição dos fogos, diferente do que muitos pensam, não é apenas uma recomendação, mas uma lei estadual incorporada ao Código de Posturas de Araraquara (SP).
Segundo o comandante da GCM, Sírio Magalhães, são permitidos apenas os fogos de efeitos visuais (luzes) sem ruído.
Multa fogos
Reprodução/EPTV
"A lei protege os mais vulneráveis: idosos, recém-nascidos, acamados e pessoas com autismo, que possuem sensibilidade auditiva aguçada", explica o comandante. Além disso, os pets são grandes vítimas do barulho, podendo sofrer acidentes e fugas.
Peso no bolso
Multas e fiscalização de quem descumprir a regra dos fogos está sujeito a:
Apreensão imediata do material.
Boletim de Ocorrência.
Multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que hoje ultrapassa o valor de R$ 700.
Em caso de reincidência, o valor dobra progressivamente.
A Guarda esclarece que a regra das 22h é um mito, pois a perturbação do sossego não tem horário.
fogos de artificio
Reprodução/EPTV
Se o som de uma residência ou comércio ultrapassa os limites da propriedade e incomoda os vizinhos, a infração já está caracterizada, seja de dia ou de noite.
A colaboração da comunidade é essencial para denunciar e provar a importunação a fim de que a punição seja aplicada.
O comandante ressalta a importância das provas.
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Canais de Denúncia:
WhatsApp da Guarda Civil.
Prefeitura.
190 (Polícia Militar).
O que vale como prova: Vídeos e áudios que flagrem o momento exato da soltura dos fogos ou a origem do som excessivo.
REVEJA VÍDEOS DA EPTV:
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