Multa por perda de ticket? Após fiscalizar estacionamentos, Procon orienta sobre cobranças abusivas e direitos do consumidor
29/03/2026
(Foto: Reprodução) Procon encontra irregularidades em estacionamento particulares na região
Uma operação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) fiscalizou estacionamentos particulares em diversas cidades do estado de São Paulo. No interior, a ação ocorreu em dez municípios das regiões de Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba.
Segundo o Procon, entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos fiscalizados estão placas que isentam o comércio de responsabilidade, além da ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou da informação sobre os preços à vista.
📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
Ao todo, 332 estacionamentos foram fiscalizados no estado de São Paulo, dos quais 149 apresentaram irregularidades. No interior paulista, quase 30 estabelecimentos tiveram problemas. Veja nesta reportagem quais são os direitos do consumidor nesses casos.
Segundo Geórgia Salomão, advogada ouvida pela TV TEM, cobrar multa por perda de ticket é considerado abusivo. "O estacionamento deve ter o controle de acesso, tem que saber quando o veículo entrou e o tempo de permanência."
"Caso ele [responsável pelo estacionamento] não tenha esse controle de acesso e o consumidor também não tenha o ticket, o ideal é entrar em um consenso, mas o valor não pode ser um valor muito abusivo", continua.
Em casos de irregularidade, a especialista reforça a necessidade de entrar em contato com o Procon. "O ideal é que registre informações, fotos, vídeos, procure o Procon e também o Judiciário, se for necessário", completa Geórgia.
Multa por perda de ticket? Procon fiscaliza estacionamentos particulares no interior de SP
Arquivo AT
Problemas encontrados no interior
Em Presidente Prudente, dois estacionamentos apresentavam irregularidades, sendo que um não aceitava pagamento em dinheiro e o outro cobrava multa por perda de ticket.
Já em Bauru, dos sete estabelecimentos fiscalizados, um apresentava irregularidade ao alegar que se isentava de responsabilidade quando houvesse problemas com o veículo ou demais armazenados.
Em Araçatuba, dois estabelecimentos foram fiscalizados e apresentaram irregularidades: um exibia placa de isenção de responsabilidade e o outro não possuía exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em Birigui, um estabelecimento fiscalizado apresentava duas irregularidades: ausência de informação sobre o preço à vista e a presença de uma placa de isenção de responsabilidade.
Em Votuporanga, dois locais apresentaram problemas na aceitação de cartão, com a imposição de valor mínimo para compras.
Em Fernandópolis, os dois estabelecimentos fiscalizados apresentaram irregularidade pela falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A mesma situação foi registrada no único local vistoriado em Jales.
Na região de Sorocaba, nove estabelecimentos foram fiscalizados em Salto pelo Procon, e todos apresentaram irregularidades, como a ausência do CDC e de informação sobre o preço à vista.
Já na região de Itapetininga, em Tatuí, sete dos nove estacionamentos fiscalizados apresentaram problemas, entre eles a falta do CDC e a presença de placas de isenção de responsabilidade sobre os veículos estacionados no local.
Não pode haver cobrança por perda de ticket de estacionamento
Marley Lima
Orientações do Procon-SP
Para evitar possíveis transtornos ao utilizar estacionamentos particulares, o Procon-SP criou uma cartilha com orientações. Confira abaixo:
Estacionamentos avulsos: preços variam por região e devem estar visíveis, junto a informações sobre vagas, seguro e regras. Em caso de danos, registre imediatamente e formalize a reclamação; cobrança indevida por perda de comprovante é abusiva.
Estacionamentos em shoppings, supermercados e lojas: são fiscalizados e devem informar claramente os valores. Guarde comprovantes, pois servem como prova em casos de problemas.
Serviço de manobrista (valet): informações sobre preço, local do veículo e seguro devem estar visíveis; confirme a identidade do manobrista. Exija recibo com dados completos do serviço e do veículo.
Além disso, conforme o Procon, pelo Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento é responsável por danos ou prejuízos ao veículo enquanto estiver sob responsabilidade, mesmo em estacionamentos gratuitos e independentemente de seguro ou número de vagas.
Mais informações podem ser obtidas no site do Procon, ou na cartilha disponível online.
Initial plugin text
Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
