MPF recomenda restauração do asfalto da BR-153 no interior de SP e cobra ações da concessionária
07/12/2025
(Foto: Reprodução) Rodovia Transbrasilana (BR-153) trecho urbano em São José do Rio Preto (SP)
Triunfo Transbrasiliana/Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira (5) um requerimento para que a concessionária Triunfo Transbrasiliana adote medidas para restauração do asfalto da Rodovia Transbrasiliana (BR-153) na região do noroeste do estado de São Paulo.
A medida foi recomendada após a realização de uma análise solicitada pela unidade do MPF de São José do Rio Preto (SP).
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A recomendação vale para um trecho de 136 quilômetros da rodovia, entre a divisa de São Paulo com Minas Gerais e o município de Ubarana. A área inclui a região metropolitana de São José do Rio Preto, onde fica a unidade do MPF responsável pelo documento.
O resultado da análise técnica apontou que trechos da BR-153 na região de Rio Preto conta com diversos pontos de asfalto danificados, buracos, fissuras, trincas, ondulações e afundamentos, o que prejudica o tráfego e coloca a segurança dos motoristas em risco.
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O laudo aponta diversos “remendos de reparos” feitos ao longo da rodovia, soluções temporárias que acabam prejudicando a circulação dos veículos.
Os pedidos integram uma recomendação do MPF enviada à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por causa do mau estado de conservação da via.
No documento, os peritos pedem medidas emergenciais para recuperar o asfalto e melhorar as condições gerais de tráfego. Além da restauração do pavimento, a recomendação cobra soluções imediatas para problemas nos acostamentos, no sistema de drenagem e na sinalização, também registrados no laudo técnico.
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As recomendações pedem que a Triunfo recupere guias e canaletas pluviais sujas ou danificadas, realize roçadas e capinas na vegetação às margens da rodovia e reforme áreas de acostamento desgastadas. O MPF também solicita a readequação da sinalização horizontal nos pontos onde a pintura foi afetada por remendos, além da reposição das peças refletivas das faixas de rolamento que já perderam a vida útil.
O órgão ainda recomenda a instalação de um sistema de pesagem de veículos no trecho. Segundo o MPF, a ausência de fiscalização do peso dos caminhões acelera a deterioração do asfalto e aumenta o risco de acidentes.
A ANTT deve fiscalizar o cumprimento das medidas impostas à Triunfo na Transbrasiliana.
Segundo o MPF, as recomendações são instrumentos extrajudiciais usados para cobrar soluções na esfera cível. Caso as determinações não sejam atendidas, tanto a concessionária quanto a ANTT podem ser alvo de ações judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.
Em nota, a Triunfo Transbrasiliana informou que, até o momento, não foi oficialmente comunicada nem teve acesso ao laudo mencionado pelo Ministério Público Federal.
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