MPC aponta irregularidade em compra de R$ 46 mi em lousas digitais feita pela Prefeitura de Sorocaba
09/02/2026
(Foto: Reprodução) Lousas digitais foram compradas pela Prefeitura de Sorocaba (SP) em 2021
Reprodução/EPTV
O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer pela irregularidade na aquisição de R$ 46 milhões em lousas digitais pela Prefeitura de Sorocaba (SP), em 2021, no primeiro ano do mandato de Rodrigo Manga (Republicanos). Conhecido como “prefeito tiktoker”, ele está afastado do cargo desde 6 de novembro por determinação da Justiça Federal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia apontado que, de cada R$ 4 investidos, R$ 1 foi superfaturado. Com isso, R$ 11 milhões teriam sido superfaturados na aquisição. O caso, mostrado com exclusividade pelo g1, já foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
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Em 14 de janeiro deste ano, a 5ª Procuradoria do MPC apresentou parecer no processo que analisa a compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. Conforme o andamento da ação, a manifestação foi pela irregularidade do processo de licitação, do contrato de R$ 46.990.000,00 e da aquisição.
MP denuncia superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais
Na mesma data, o MPC também enviou manifestação na representação feita pelo Ministério Público do Estado sobre a denúncia de superfaturamento na compra. O órgão opinou pela procedência da denúncia.
Em maio de 2025, Rodrigo Manga e o ex-secretário de Educação, Márcio Carrara, viraram réus na Justiça após denúncia do MP-SP por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões na compra das lousas digitais.
Sobre a compra
O contrato foi firmado com a empresa Educateca Serviços Educacionais, sediada em Praia Grande, no litoral paulista. Entre os compromissos, estava a entrega de 1.200 lousas digitais para escolas da cidade. Apenas pelo valor das lousas, a Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a pagar R$ 31,2 milhões.
O ano da compra, 2021, é o mesmo de outros contratos da prefeitura investigados pelo MP, incluindo o kit de robótica, no valor de R$ 26 milhões. Nesse caso, por decisão judicial, houve o afastamento do então secretário de Educação, Márcio Carrara, e o bloqueio de bens do prefeito Rodrigo Manga.
No contrato das lousas digitais, assinam Rodrigo Manga e Márcio Carrara. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, R$ 44,4 milhões já foram pagos à empresa.
O que dizem os citados
A Prefeitura de Sorocaba disse que não foi notificada sobre a manifestação do MPC. Ninguém da Educateca foi encontrado para comentar o caso.
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Tribunal de Contas do Estado em Sorocaba (SP)
Google Street View/Reprodução
Reportagem do g1
Em agosto de 2024, ao tratar do inquérito do MP, o g1 mostrou, com exclusividade, várias situações que levantam questionamentos sobre a compra.
Uma delas é que, em 2013, a Prefeitura de Sorocaba já teve problemas em uma licitação para a compra de lousas digitais com a mesma empresa. As exigências do edital eram exatamente as mesmas das lousas oferecidas pela Educateca. O processo foi anulado por impedir a participação de mais empresas.
Em 2021, a situação se repetiu. O texto do edital da prefeitura tem muitas semelhanças e pontos idênticos aos da proposta da empresa. Em um dos trechos, o texto do pedido da prefeitura é idêntico ao que a empresa tinha para oferecer.
Texto apresentado no memorial descritivo com as exigências para a licitação de Sorocaba (SP) é o mesmo da proposta oferecida pela empresa
Reprodução
A reportagem mostrou também que o texto da licitação de Sorocaba é o mesmo de outras cidades. Por causa disso, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou irregular um contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com a Educateca — a mesma que vendeu para Sorocaba.
Em Porto Belo (SC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) também determinou adequações na licitação pelo mesmo problema. O tribunal comparou as especificações lado a lado e constatou que eram idênticas.
Até erros de acentuação se repetem, já que os textos são os mesmos. É o caso da palavra “névoa”, que aparece sem acento tanto no pedido da Prefeitura de Sorocaba, em 2021, quanto no texto do produto no site da empresa Educateca.
Além disso, no processo de compra de Sorocaba ocorreu o que o TCE chama de aglutinação, quando todos os itens são reunidos e comprados em um mesmo lote. Como mostra a ata da compra, tudo foi adquirido em um pacote, chamado apenas de “item um, lousa digital”, o que pode ter impedido a prefeitura de economizar.
Tribunal de Contas do Paraná colocou lada a lado texto em que descrição de item na licitação era o mesmo da descrição de produto oferecido por empresa.
Reprodução
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