MP vai à Justiça para barrar contratação de 105 comissionados na Câmara de Campinas
16/03/2026
(Foto: Reprodução) Criação de 105 vagas na Câmara de Campinas foi aprovada na última reunião ordinária de 2025
Câmara Municipal de Campinas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a Justiça para barrar a contratação de 105 novos comissionados pela Câmara Municipal de Campinas. A representação tem como foco um projeto, aprovado em dezembro de 2025, que criou três novos cargos.
O g1 apurou que vários gabinetes já realizaram contratações para as vagas criadas pela lei. Outros estão em fase de processo seletivo.
O promotor Angelo Carvalhaes explicou que solicitou ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas a revogação das nomeações com base em uma sentença transitada e julgada, de 2024, que fixou em cinco o número máximo de comissionados por gabinete de vereadores.
Em nota, a Câmara Municipal informou que aguarda decisão do judiciário.
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Além disso, Carvalhaes explicou que o fato é investigado em procedimento instaurado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, e houve representação ao procurador-geral de Justiça para análise da constitucionalidade da lei que criou os novos cargos.
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Cargos comissionados
Para aprovar a resolução que criou os 105 cargos, os vereadores precisaram aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 136/25, que alterou dispositivos das leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara.
O texto criou a previsão orçamentária de remuneração em três cargos no Legislativo, conforme a tabela abaixo:
Remunerações previstas no Projeto de Lei Complementar nº 136/2025
Com isso, os vereadores votaram em turno único e aprovaram o Projeto de Resolução nº 17/2025, que criou os seguintes cargos comissionados:
99 cargos de Assessor de Políticas Públicas para os gabinetes dos vereadores;
5 cargos de Assessor de Comissão;
1 cargo de Subsecretário de Apoio às Comissões para o gabinete da Presidência.
À época, a Câmara informou que a reestruturação foi elaborada com base em um estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da USP, contratada para avaliar a estrutura da Casa e indicar ajustes necessários.
De acordo com o demonstrativo elaborado pela Diretoria de Finanças da Câmara, a criação dos 105 novos cargos terá impacto anual estimado para 2026 de R$ 20,89 milhões, considerando salários, 13º, férias, encargos patronais, auxílio saúde, vale-transporte e vale-alimentação.
Foto de arquivo do prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
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