MP aciona Justiça contra vereador e assessora de Itatiba que recebeu salário integral mesmo estando na Turquia
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Servidora da Câmara de Itatiba recebeu salário integral mesmo estando em viagem na Turquia
Google Street View/Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça por improbidade administrativa contra um vereador de Itatiba (SP) e a assessora parlamentar vinculada ao gabinete dele. Segundo a Promotoria, a servidora teve presença registrada no controle de frequência da Câmara Municipal durante um período em que estava em viagem particular ao exterior.
A então assessora parlamentar Janaina de Lima passou cerca de 10 dias na Turquia em março deste ano. Mesmo assim, o salário dela no mês não teve nenhum desconto. E, mesmo estando fora do país, a folha de ponto, assinada pelo vereador Vinicius Costa (PT), do gabinete onde ela trabalhava, mostrava que a servidora esteve em expediente durante todos os dias do mês. O vereador afirmou ao g1 que acredita que será inocentado (leia nota completa abaixo).
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De acordo com a ação, a assessora Janaina de Lima ocupava um cargo comissionado no gabinete do vereador Vinicius Costa (PT) e deveria cumprir 40 horas semanais de trabalho. A presença mensal era confirmada por meio de um atestado de jornada assinado pelo vereador responsável, que certificou que todos os funcionários do gabinete atuaram normalmente durante o mês de março de 2025.
O Ministério Público afirma, porém, que a servidora esteve na cidade de Istambul, na Turquia, entre 17 e 26 de março, acompanhada de familiares e sem solicitar licença ou qualquer tipo de afastamento. Documentos anexados à ação apontam que, mesmo assim, ela recebeu integralmente o salário do período como se tivesse trabalhado.
Segundo a Promotoria, o atestado assinado pelo vereador é “ideologicamente falso”, já que ele teria conhecimento da viagem da assessora. O órgão sustenta que não há previsão de home office para cargos comissionados da Câmara e que a função exige dedicação presencial, o que torna incompatível o exercício das atividades a milhares de quilômetros de distância.
Para o Ministério Público, a situação configura enriquecimento ilícito da servidora, já que ela recebeu remuneração sem prestar o serviço. O vereador, por sua vez, é acusado de ter concorrido para o prejuízo ao erário ao validar o documento que atestou a presença da funcionária.
Na ação, o Ministério Público pede que ambos sejam condenados solidariamente ao ressarcimento do dinheiro público pago durante o período da viagem. Também solicita que a assessora responda por enriquecimento ilícito e o vereador por causar lesão ao erário, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Para dar andamento à ação, a juíza do caso, Renata Heloisa da Silva Salles, afirmou que a análise do pedido do MP revela a existência “de indícios suficientes da prática de atos que, em tese, configuram improbidade administrativa, notadamente a alegação de recebimento de remuneração sem a devida contraprestação laboral e a emissão de documento ideologicamente falso para acobertar a ausência da servidora”.
O Ministério Público atribuiu valor estimado de R$ 50 mil à causa.
O que dizem os citados
Por meio de nota de sua defesa, o vereador Vinicius Costa afirmou que está seguro de que será inocentado, assim como ocorreu na Comissão Processante da Câmara Municipal de Itatiba.
"Como já foi esclarecido à Comissão Processante, a assessora realizou trabalhos remotos quando esteve fora de Itatiba e atendeu a todas as demandas do gabinete no período. Ressaltamos que a Câmara Municipal não faz controle de ponto, nem paga hora extra aos assessores, tanto que inexistem descontos de funcionários. A jornada dos assessores não possui locais ou horários de entrada e saída predefinidos. A prática é corriqueira, ocorre em todo o país e acontece com todos os vereadores de Itatiba."
Relembra ainda que a situação é a mesma que "aconteceu com o presidente da Câmara de Itatiba quando esteve em Nova York, em 2024, ocasião em que recebeu vencimentos normalmente mesmo estando fora do Brasil".
Questionada, a Câmara de Itatiba informou que não foi citada em nenhuma ação, "razão pela qual não detém conhecimento do conteúdo do processo".
"Diante disso, a Casa de Leis não irá tecer qualquer comentário sobre a demanda mencionada. A Câmara permanece à disposição para informações institucionais relacionadas às suas atividades e ao funcionamento do Poder Legislativo."
A ex-servidora não foi encontrada para comentar o caso.
Entenda o caso
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Itatiba, à época em que o caso veio à tona, a servidora recebeu o salário bruto de R$ 8.316,36. Líquido, como é o caso de outros servidores, o valor recebido foi de R$ 6.235,44. Ocorre que, em tese, ela não deveria receber esse valor, uma vez que não prestou expediente para a Câmara durante todos os dias do mês por estar fora do país.
Um procedimento chegou a ser aberto para investigar o caso, mas foi arquivado.
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