Moraes vota para que sorocabano acusado de furtar bola autografada por Neymar em ato golpista seja condenado a 17 anos de prisão
20/06/2025
(Foto: Reprodução) Julgamento de Nelson Ribeiro Fonseca Junior segue ao dia 30 de junho. Ele ficou 20 dias com a peça em casa após o furto. Moraes vota para condenar homem que furtou bola no 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (20), para que o homem acusado de furtar a bola autografada por Neymar durante atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 seja condenado a 17 anos de prisão. O julgamento, que segue até o dia 30 de junho, ainda deve receber os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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A peça, que estava desaparecida desde a invasão ao Congresso Nacional, foi encontrada na Vila Jardini, em Sorocaba (SP), no dia 28 de janeiro de 2023, quando Nelson Ribeiro Fonseca Junior, de 34 anos, entrou em contato com a Polícia Militar afirmando estar com a bola que havia sido furtada do museu da Câmara dos Deputados durante o ato bolsonarista em Brasília. Ele pediu orientações à PM sobre o que fazer com a bola.
A defesa de Nelson tentou anular ou suspender o processo, mas os argumentos foram rejeitados. O ministro votou para que o réu seja condenado a 17 anos de prisão, mais 130 dias-multa, sendo que cada dia-multa corresponde a 1/3 do salário mínimo. O cumprimento da pena começará em regime fechado.
O ministro, relator do caso, votou para que o réu seja condenado por vários crimes, com as penas de cada um sendo somadas:
5 anos e 6 meses de reclusão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
6 anos e 6 meses de reclusão por golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal);
1 ano e 6 meses de detenção + 50 dias-multa por dano qualificado (art. 163, parágrafo único);
1 ano e 6 meses de reclusão + 50 dias-multa por deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I da Lei de Crimes Ambientais);
2 anos de reclusão por associação criminosa armada (art. 288 do Código Penal);
3 anos de reclusão por furto qualificado (art. 155 do Código Penal).
Moraes também votou para que o réu também pague R$ 30 milhões, junto de outros réus, para um fundo previsto na lei (Lei 7.347/1985, art. 13).
A defesa de Nelson informou, em nota, que vai recorrer da decisão e afirmou que o voto do ministro diverge do ordenamento jurídico, já que, como destacado diversas vezes ao longo do processo, o réu procurou a polícia espontaneamente para devolver a bola.
"Não há provas que consubstanciem que Nelson tinha a intenção de tentar um golpe de Estado. Na legislação brasileira, o dolo, isto é, a intenção de provocar um resultado com uma ação, jamais deve ser presumida. Esse dolo precisa ser comprovado de forma que não reste dúvidas. O que não aconteceu no caso do Nelson", completou.
Relembre o caso
PF investiga morador de Sorocaba que entregou à PM bola furtada durante atos em Brasília
Nelson Ribeiro Fonseca Junior confessou à Polícia Militar que furtou uma bola autografada por jogadores do Santos, entre eles, Neymar, durante os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro de 2023. Ele foi preso em Sorocaba (SP) no dia 17 de março de 2023, durante a oitava e maior fase da Operação Lesa Pátria. A bola foi encontrada na casa de Nelson. Ele ficou 20 dias com a peça.
Na época, ele disse à Polícia Federal que encontrou o objeto no chão e que pegou para devolvê-lo, mas não conseguiu entregá-lo aos policiais por causa do confronto e decidiu levá-lo para casa, para posteriormente apresentá-lo às autoridades.
Nelson chegou a ser levado à delegacia da PF, onde foi ouvido e liberado. A bola autografada foi apreendida para perícia e, depois, encaminhada para a unidade de Brasília, onde ocorre a investigação da invasão aos prédios dos Três Poderes.
O objeto foi um presente da delegação de jogadores do Santos Futebol Clube ao deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do clube.
Bola autografada por Neymar que sumiu em ataque terrorista em Brasília foi encontrada em Sorocaba (SP)
Arquivo Pessoal
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