Ministério Público abre inquérito para apurar protocolos de segurança da Sabesp após explosão no Jaguaré
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Estragos causados por explosão de tubulação no Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, no dia 11 de maio
Reprodução/TV Globo
Após a explosão causada durante obra no Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil estrutural para apurar os protocolos de segurança adotados pela Sabesp em obras e intervenções urbanas que envolvam escavações, redes subterrâneas e interferências com infraestruturas de terceiros no município de São Paulo.
A explosão aconteceu em 11 de maio depois de uma obra da Sabesp atingir uma tubulação de gás da Comgás. O acidente matou o vigilante Alex Sandro Fernandes Nunes, de 49 anos, e deixou outras três pessoas feridas (veja mais abaixo).
A medida foi tomada após o recebimento de uma representação encaminhada por uma deputada estadual sobre o caso. O documento menciona destruição de imóveis, mortes, feridos e o deslocamento emergencial de moradores.
A portaria ressalta que a apuração das causas e consequências diretamente relacionadas ao acidente está sendo conduzida em um inquérito próprio. O novo procedimento tem como foco a análise preventiva e estrutural dos protocolos adotados pela companhia em obras semelhantes.
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O Ministério Público afirma que a representação também destaca que mais de 30 obras da Sabesp foram suspensas preventivamente para revisão dos procedimentos técnicos adotados em intervenções próximas a redes subterrâneas (leia mais abaixo).
Segundo a Promotoria, essa circunstância revela a necessidade de uma investigação autônoma sobre os protocolos de segurança, fiscalização, comunicação interinstitucional, gerenciamento de riscos e resposta emergencial adotados em obras dessa natureza.
Na portaria, o Ministério Público destaca a necessidade de verificar se a companhia possui protocolos específicos para obras realizadas em áreas urbanas densamente ocupadas ou socialmente vulnerabilizadas, incluindo medidas relacionadas a comunicação prévia aos moradores, isolamento de áreas, evacuação preventiva, atendimento emergencial, proteção das moradias, preservação de documentos e apoio à população eventualmente atingida.
A Promotoria determinou o envio de ofício à Sabesp para que a empresa apresente, em 30 dias, informações sobre os protocolos atualmente adotados para planejamento, autorização, execução, fiscalização, paralisação, retomada e encerramento de obras que envolvam escavações, redes subterrâneas ou interferência com infraestruturas de terceiros.
Também foram solicitadas informações sobre procedimentos para identificação prévia de redes de outras concessionárias, critérios para paralisação de obras diante de riscos, mecanismos de comunicação de incidentes, histórico de obras suspensas preventivamente, registros de acidentes, vazamentos, rompimentos de rede e danos relacionados a intervenções subterrâneas nos últimos cinco anos.
O Ministério Público ainda requisitou esclarecimentos sobre empresas terceirizadas contratadas para atuar nesse tipo de obra, a estrutura de governança de risco operacional da companhia e eventuais revisões ou alterações de protocolos realizadas após o acidente ocorrido no Jaguaré.
Além da Sabesp, a Promotoria determinou o envio de ofícios à Comgás, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), à Controladoria Geral do Estado e à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) para obtenção de informações relacionadas à segurança e à fiscalização de obras subterrâneas.
Força-tarefa
No dia 25 de maio, o governo de São Paulo informou que a Arsesp iniciou uma força-tarefa de fiscalização voltada às obras realizadas em locais onde existam tubulações de mais de uma concessionária.
Conforme o governo, a ação da Arsesp terá duração inicial de três meses e deverá intensificar o acompanhamento técnico e regulatório das intervenções realizadas em vias públicas e áreas urbanas com maior complexidade operacional.
"A medida integra um conjunto de ações anunciadas pela Arsesp para reforçar a segurança em intervenções urbanas realizadas pelas concessionárias reguladas e fiscalizadas pela agência", afirma a administração estadual.
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Entre as medidas anunciadas estão o aprimoramento do Manual de Boas Práticas de Gestão Compartilhada de Obras, a criação de um grupo técnico permanente voltado à prevenção de acidentes e ao aperfeiçoamento operacional dos procedimentos adotados nas obras compartilhadas, reforçando os trabalhos já executados anteriormente.
Ainda de acordo com o governo, a Arsesp também estabeleceu diretrizes e critérios operacionais imediatos a serem observados pelas concessionárias de saneamento e gás canalizado para a realização e a retomada de intervenções conjuntas em áreas urbanas com redes subterrâneas.
No dia 13 de maio, mais de 30 obras da Sabesp foram suspensas preventivamente. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, as intervenções foram interrompidas para revisão dos protocolos de segurança em obras que envolvem escavações próximas a redes subterrâneas.
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A atualização do manual e a proposta de deliberação que tornará passível de sanção o não cumprimento dos protocolos previstos no documento serão submetidas à consulta pública ainda neste mês. O período para envio de contribuições se encerra nesta terça (9).
A proposta busca construir uma regulação mais forte, transparente e com ampla participação social, voltada ao aprimoramento da segurança e da coordenação operacional em intervenções realizadas em áreas urbanas.
“A Agência irá aprimorar protocolos e diretrizes atualmente adotados nas intervenções compartilhadas em áreas públicas. Estamos adotando medidas para reforçar a fiscalização, aprimorar os mecanismos de prevenção e ampliar a segurança da população”, afirmou o diretor-presidente da Arsesp, Diego Allan Vieira Domingues, em nota divulgada ao g1.
A Arsesp também instituirá um grupo técnico permanente voltado à prevenção de acidentes em obras compartilhadas. O grupo será composto por representantes das áreas técnicas da Agência e poderá contar com a participação das concessionárias em reuniões periódicas.
“As obras de engenharia civil já obedecem a regras próprias de segurança. No entanto, a Agência identificou a necessidade de fortalecer esses protocolos. As melhorias e a manutenção dos serviços são necessárias, mas a segurança da população deve ser prioridade em qualquer intervenção realizada pelas concessionárias”, disse Domingues.
Processos de fiscalização para apurar o ocorrido durante intervenções realizadas no Jaguaré, também foram instaurados pela Arsesp. As apurações analisam eventuais interferências entre as redes das concessionárias Comgás e Sabesp durante a execução das obras no local.
Responsabilização
Tarcísio visita moradores do Jaguaré e afirma que 'não abrirá mão de responsabilizar as concessionárias' pela explosão.
Reprodução/TV Globo
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o governo estadual vai responsabilizar as duas concessionárias pelo acidente na Zona Oeste.
"As investigações continuam em curso, o Instituto de Criminalística [IC] vai fazer o laudo para identificar exatamente como o acidente se deu. Não vamos abrir mão também de responsabilizar as concessionárias. De aplicar as sanções previstas no regulamento e contrato em função deste acidente", afirmou o governador durante coletiva de imprensa na comunidade Nossa Senhora das Virtudes II.
Ele também destacou que "o contrato prevê uma série de sanções, e elas serão aplicadas".
"Vamos punir rigorosamente esse caso. A mão pesada do Estado vai se fazer presente, a ação do Estado vai se fazer presente. A punição também vai acontecer pesadamente quando a Sabesp deixar de cumprir qualquer que seja o indicador."
De acordo com o governador, 85 casas que tiveram danos leves passarão por recuperação imediata. Outras 15 residências com danos considerados severos também serão reformadas. Já cinco imóveis terão de ser demolidos — em alguns deles, viviam mais de uma família.
Segundo o governo, cerca de 20 famílias precisarão de atendimento habitacional emergencial. As famílias afetadas também poderão visitar apartamentos prontos da CDHU, acompanhadas por equipes do estado.
Segundo ele, as famílias poderão optar por auxílio-aluguel ou por uma carta de crédito habitacional, inicialmente entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, para compra de outro imóvel.
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Coletiva de imprensa com representantes do Estado, da Comgás e da Sabesp na comunidade Nossa Senhora das Virtudes II nesta quarta-feira (13).
Pedro Bairon/TV Globo
A explosão
A explosão aconteceu por volta das 16h10 de segunda-feira (11), na Rua Floresto Bandecchi, próximo à Rua Dr. Benedito de Moraes, no Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo.
A explosão destruiu imóveis e provocou danos em dezenas de residências da região. Vídeos gravados por moradores mostram janelas estilhaçadas, casas tremendo com a onda de choque e pedidos de socorro logo após o estrondo.
Vista do local da explosão ocorrida na região do Jaguaré, na zona oeste de São Paulo.
TABA BENEDICTO/ESTADÃO CONTEÚDO/ESTADÃO CONTEÚDO
Segundo relatos feitos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, pessoas chegaram a ser lançadas pela força da explosão e houve vítimas presas sob os escombros.
O local foi isolado por risco de novos vazamentos de gás e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, Samu, Defesa Civil e policiais civis e militares.
As causas do acidente são investigadas pela Polícia Civil, pelo Instituto de Criminalística e pela Arsesp.
Infográfico - Explosão atinge casas no Jaguaré, em SP
Arte/g1
