Megashows na Paulista: promotores pedem que Conselho Superior do MP barre acordo com Prefeitura de SP
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Reveillon na Paulista 2025/2026
Renato Pinheiro/SECOM
Um grupo de promotores de Justiça enviou um documento ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo que o acordo para viabilizar megashows na Avenida Paulista não seja homologado. A carta foi assinada por todos os seis membros da Promotoria do Meio Ambiente da capital.
Eles avaliam que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura não estabeleceu medidas para controlar a emissão de ruídos e pedem uma investigação mais aprofundada, que considere os efeitos da poluição sonora na vizinhança.
Na semana passada, como noticiou o g1, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou um acordo para permitir a realização de mais dois eventos de grande porte por ano na avenida. Trata-se de uma alteração no TAC que limita, desde 2007, os eventos na Paulista a três por ano: Parada LGBT+, Corrida de São Silvestre e festa de Revéillon.
O objetivo da gestão municipal é promover megashows gratuitos com artistas internacionais, aos moldes do projeto "Todo Mundo no Rio", que já levou Madonna e Lady Gaga à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A Prefeitura de São Paulo já está cotando bandas como Foo Fighters, U2, Coldplay e Rolling Stones para uma apresentação em setembro.
Prefeitura de SP estuda megashow internacional gratuito na Paulista
O termo foi discutido e assinado com o promotor Marcelo Otávio, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, mas precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MP antes de entrar em vigor. A análise não tem prazo, mas a expectativa da prefeitura é que a deliberação ocorra nesta semana.
Os promotores contrários ao acordo não participaram das negociações e argumentam que a única menção à questão do impacto sonoro no documento é genérica. A revisão do TAC também se escora no programa Ruas Abertas - que fecha a Paulista para carros aos fins de semana - para justificar a viabilidade dos megaeventos, mas não leva em conta que essa mesma política pública é alvo de apuração pelo próprio MP devido à falta de ordenamento e emissão de ruído.
A manifestação sustenta que o Ruas Abertas não pode ser considerado um exemplo de ocupação de baixo impacto, já que "documentos apresentados por moradores, síndicos e entidades civis demonstram quadro reiterado de exposição a níveis elevados de pressão sonora". Segundo os promotores, "o acervo probatório revela situação concreta de conflito socioambiental persistente, marcada por degradação acústica contínua".
A ampliação do número de eventos e a permissão para shows são vistas como um retrocesso no nível de proteção ambiental já alcançado, já que não houve avaliação técnica adequada segundo a Promotoria do Meio Ambiente. A fundamentação destaca que o ruído urbano não é apenas um desconforto individual, mas está associado a riscos sanitários coletivos, como doenças cardiovasculares e distúrbios do sono. "A situação analisada assume gravidade adicional diante da existência de hospitais e equipamentos de saúde na área diretamente afetada pelos eventos", destaca trecho do documento.
A Promotoria do Meio Ambiente também defende que, por se tratar de matéria com dimensões urbanísticas, ambientais e sanitárias, a atuação integrada entre as Promotorias especializadas era indispensável.
Além da não homologação, o documento endereçado ao Procurador-Geral de Justiça pede que o processo seja devolvido à Promotoria do Meio Ambiente para a produção de análise ambiental específica sobre a questão acústica e dos efeitos sanitários do ruído nas áreas residenciais. O documento ainda solicita espaço para sustentação oral no Conselho Superior quando o tema for debatido.
