Maus-tratos a animais: registros crescem 54% em dois anos em Campinas
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Maus-tratos a animais: Campinas lidera número de casos na região
Fantástico/ Reprodução
O número de ocorrências envolvendo maus-tratos a animais aumentaram 54,8% em dois anos na cidade de Campinas, segundo dados da Secretaria de Segurança Públicas (SSP) do Estado de São Paulo.
Em 2023, foram registrados 139 casos. Em 2024, foram 195 e, em 2025, foram contabilizadas 209 ocorrências. Os dados foram obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI).
📍O levantamento ainda inclui dados de 38 cidades na área de atuação do Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 2 (Deinter 2), sendo 24 delas na região de Campinas. Ao todo, a área registrou 759 casos em 2023, 871 em 2024 e 977 no ano passado.
Veja abaixo o ranking dos municípios com maior quantidade de registros de maus-tratos na região de Campinas em 2025.
Segundo a advogada a Angélica Soares, especialista em crimes ambientais e animais, o crescimento no número de registros não significa, necessariamente, que os maus-tratos tenham aumentado na mesma proporção.
De acordo com ela, o avanço está diretamente ligado à conscientização da população e à ampliação dos canais de denúncia.
“Não é que a população ficou mais cruel. Na verdade, é que a população está enxergando melhor o que significa maus-tratos para poder realizar a denúncia", explica a advogada.
No entanto, ela alerta que muitos casos ainda deixam de ser denunciados, o que compromete o enfrentamento do problema. Quando não há registro, não há como cobrar o poder público.
“Quando você registra, você cria estatística. Sem estatística, não tem política pública", explica Angélica Soares.
Para Angélica, o registro é essencial não apenas para punir os responsáveis, mas também para ampliar a proteção aos animais e avançar na criação de estruturas especializadas, como delegacias voltadas a crimes ambientais e contra animais.
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Maus-tratos a animais é crime?
Sim. Maus-tratos a animais é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e refere-se a qualquer ação ou omissão que provoque sofrimento físico ou emocional ao animal. Isso inclui:
violência física, como agressões, ferimentos, mutilações e abusos
abandono
negligência, como privação de água, alimento, abrigo, higiene e cuidados veterinários
confinamento inadequado, mantendo animais em espaços pequenos, correntes curtas, locais sem iluminação ou insalubres (com fezes e urina)
Mesmo sem violência direta, expor o animal à dor, fome, sede, frio, doenças ou estresse prolongado já caracteriza o crime, já que os animais são seres sencientes e capazes de sentir sofrimento. A legislação considera crime qualquer conduta que exponha o animal ao sofrimento, inclusive por omissão.
Segundo a advogada Angélica Soares, síndicos que têm conhecimento de situações de maus-tratos dentro de condomínios e deixam de agir também podem ser responsabilizados. Ela explica que, ao ignorar denúncias ou sinais evidentes de sofrimento animal, o síndico incorre em omissão, já que tem o dever legal de zelar pelo cumprimento das normas e acionar os órgãos competentes.
Qual a penalidade? A pena para o crime de maus-tratos a animais varia conforme a espécie do animal. Para animais silvestres, nativos ou exóticos, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
🐶No caso de cães e gatos, a pena foi agravada pela chamada Lei Sansão, que prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre a morte do animal.
Como denunciar
Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 (disque Denúncia), disponível 24h.
Em casos de flagrantes ou emergência, ligue 190 (Polícia Militar)
Também é possível denunciar via internet pelo site https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa
ou aos órgãos públicos municipais; em Campinas, disque 156.
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