Licença 'relâmpago' para obra em área de preservação vira alvo de denúncia em Porto Feliz
25/05/2026
(Foto: Reprodução) Licença Relâmpago: Prefeitura de Porto Feliz autoriza obra em APP em tempo recorde
A abertura de uma nova rua em Porto Feliz (SP) tornou-se alvo de denúncias de moradores, que questionam a rapidez do licenciamento ambiental para a obra. De responsabilidade da prefeitura, a intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP) teve a licença aprovada em apenas cinco dias úteis. Moradores relatam fuga de animais e questionam a necessidade do projeto.
O requerimento da Licença Ambiental Única (LAU) foi publicado no Diário Oficial em 16 de abril. Apenas cinco dias úteis depois, em 24 de abril, o documento já estava assinado pelo secretário de Meio Ambiente, Fernando César de Oliveira, autorizando a remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica. A obra teve início no dia 27 de abril.
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A nova rua deve ligar o bairro Faxinal a rodovia Castello Branco, na altura do número 2012. A previsão é que a via conecte a rodovia a estrada municipal "PF 380", passando por dentro da área de preservação e a margem de uma lagoa. O bairro rural se destaca pela presença de condomínios residenciais de alto padrão.
Moradores alegam não terem sido notificados sobre estudos para obra
Google Maps / Reprodução
Segundo moradores da região, a obra já está causando impacto no habitat dos animais. Uma mulher, que prefere não se identificar, afirmou ao g1 que a comunidade não solicitou a abertura da nova rua.
“Fomos pegos de surpresa, já chegaram direto com as máquinas degradando. Não fomos contatados e nem vimos nenhum estudo ser feito. E agora já tem animais fugindo e entrando nos condomínios daqui”, conta. Ela também relata que nascentes na área já foram canalizadas.
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Reprodução
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Reprodução
A abertura de novas ruas pode ser considerada uma obra de interesse público, o que, em tese, justifica a emissão de uma Licença Ambiental Única (LAU) pelo município. No entanto, quando a obra ocorre em uma Área de Preservação Permanente (APP), como no caso de Porto Feliz, a legislação exige estudos técnicos, vistorias de campo e um cálculo detalhado da compensação ambiental necessária.
A licença para a obra no Bairro Faxinal exige o plantio de 5.125 mudas de árvores nativas como compensação. A advogada Milena Santos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Sorocaba, questiona como esse número foi definido em tão pouco tempo.
“Em tese, a lei permite a obra, porém, por ser área de APP, tem que ter os estudos. Então, como chegaram nesse quantitativo de cinco mil mudas? Tem que ter um estudo ambiental mostrando como que chegou nesse quantitativo, porque a lei municipal determina que a recomposição tem que ser pelo menos três vezes a área degradada”, diz a advogada.
O que dizem os envolvidos
Ao g1, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que não recebeu pedido de licença para a intervenção em recursos hídricos na obra da nova rua em Porto Feliz (SP), que é alvo de denúncias. Em nota, a agência afirmou que vai realizar uma vistoria técnica no local.
"A Cetesb informa que, até o momento, não recebeu solicitações de licenciamento municipal para intervenções em recursos hídricos no âmbito da referida obra. Ressaltamos que, nesses casos, a regularização deve ser realizada junto ao órgão estadual competente.
Com relação às intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) e a supressão de vegetação em estágio inicial, destinadas à manutenção e interligação viária, foram devidamente licenciadas pela Prefeitura de Porto Feliz. O município possui habilitação legal para licenciar empreendimentos de médio impacto, conforme a legislação estadual vigente.
A Cetesb esclarece que acompanha o caso e realizará uma vistoria técnica no local para avaliar as intervenções executadas."
O g1 também questionou a Prefeitura de Porto Feliz sobre as circunstâncias da demanda e aprovação da obra, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Até esta quarta-feira (20), também não havia no portal da transparência do município qualquer publicação do histórico do processo administrativo nº 6.166/2026.
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