'Lei Rouanet passou a enfrentar tentativas injustificáveis de demonização', diz ministra da Cultura em SP
13/01/2026
(Foto: Reprodução) A ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante evento em SP
João de Mari/g1
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta terça-feira (13), no Centro de São Paulo, que a Lei Rouanet passou, ao longo dos anos, a enfrentar tentativas “injustificáveis de demonização”. Segundo ela, ao assumir a pasta, a atual gestão encontrou um cenário de deslegitimação do principal mecanismo de incentivo à cultura do país.
“Ao assumirmos o Ministério da Cultura, trouxemos como prioridade o compromisso de resgatar, fortalecer e modernizar a nossa Lei de Incentivo à Cultura, que ao longo dos anos passou a enfrentar tentativas injustificáveis de demonização”, disse a ministra.
A declaração foi feita durante o lançamento da Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Cultura e da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), no auditório da faculdade, na região central da capital.
🔎 A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal que não prevê repasse direto de verbas do governo. Pela legislação, o governo federal abre mão de parte da arrecadação de impostos para que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais (leia mais abaixo).
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Segundo a ministra, a falta de dados atualizados contribuiu para a disseminação de desinformação sobre o papel da política cultural na economia brasileira e a pesquisa é uma resposta a isso.
“Para defender a Lei Rouanet na dimensão que o Brasil precisa, faltavam dados robustos e atualizados. Foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa da Fundação Getúlio Vargas”, disse.
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O estudo
Da esquerda para a direita: Luis Carlos Duque, diretor de projetos da FGV, secretário de fomento e incentivo à cultura, Henilton Menezes, ministra da Cultura Margareth Menezes e Jane Diehl, gerente de cultura e direitos humanos da OEI.
João de Mari/g1
O estudo apresenta dados inéditos sobre os impactos econômicos e sociais do principal mecanismo de incentivo à cultura do país. Segundo a pesquisa, a cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, retornam R$ 7,59 para a economia e para a sociedade.
Em 2024, os projetos apoiados pela lei movimentaram R$ 27,5 bilhões na economia brasileira, de acordo com o levantamento. O trabalho utilizou metodologias internacionais para mensuração da economia criativa e analisou, de forma ampla, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Além da ministra, o evento contou com a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, além de representantes da FGV, da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e de integrantes do setor cultural.
Segundo o Ministério da Cultura, o levantamento é o mais abrangente já realizado sobre a Lei Rouanet desde a criação do programa, há 34 anos. A pasta afirma que a pesquisa permite dimensionar, com dados e indicadores, o impacto da cultura na geração de emprego e renda, no fortalecimento de vínculos comunitários e na redução de desigualdades.
'O Agente Secreto'
No evento desta terça, Henilton Menezes relembrou que as vitórias de "O Agente Secreto" e do ator Wagner Moura na edição de 2026 do Globo de Ouro reavivaram o debate nas redes sociais – permeado por informações falsas – sobre a Lei Rouanet.
"Nós passamos um período muito ruim durante quatro anos onde o artista brasileiro foi criminalizado e a gente coroa esse processo de retomada com a pesquisa e dizendo: 'Viva a cultura brasileira'", afirmou, referindo-se à frase dita pelo ator Wagner Moura durante a cerimônia do prêmio.
Dirigida por Kleber Mendonça Filho, a produção recebeu o prêmio de melhor filme de língua não inglesa em cerimônia realizada no domingo (11) nos Estados Unidos. Já Wagner Moura conquistou o Globo de Ouro de melhor ator em filme de drama.
Nas redes sociais, muitos usuários associaram a produção à Lei Rouanet, o que fez com que o termo figurasse nesta segunda-feira (12) nos chamados "trending topics" ou, em português, na lista de assuntos do momento.
Entretanto, diferentemente do que foi afirmado em vários posts, "O Agente Secreto", que é um longa-metragem, não recebeu recursos via Rouanet.
🔎Isso não significa dizer que a produção não contou com dinheiro público. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) explicou ao g1 que parte do orçamento do filme foi bancado com verba do Fundo Setorial do Audiovisual (entenda mais abaixo).
A seguir, o g1 explica o que é a Lei Rouanet e como é feita a fiscalização de recursos captados pelo mecanismo de incentivo (clique no link para seguir ao conteúdo).
O que é a Lei Rouanet?
Como funciona?
Que projetos podem ser beneficiados?
Como é a fiscalização?
Quais foram os recursos públicos para 'O Agente Secreto'
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.
Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.
Como funciona?
O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.
📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais.
💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda);
🧾A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.
🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo.
Que projetos podem ser beneficiados?
A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de "O Agente Secreto".
Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:
Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.
Como é a fiscalização?
💳Cada gasto deve ser realizado via transferência eletrônica ou cartão de débito, o que gera um rastro digital automático.
🔍O Ministério da Cultura utiliza o sistema Salic para acompanhar a execução financeira. Notas fiscais e comprovantes de pagamento devem ser inseridos na plataforma conforme os gastos ocorrem.
Ao final do projeto, o beneficiário deve apresentar um relatório detalhado da produção e da execução financeira, com extratos, notas fiscais e recibos.
Além do Ministério da Cultura, a aplicação dos recursos fica sob o radar de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e a Receita Federal.
💻Cidadãos também podem consultar o valor captado, quem doou e como o dinheiro está sendo gasto através do portal Versalic.
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Chris Pizzello/AP
Quais foram os recursos públicos para 'O Agente Secreto'
A Ancine informou que o orçamento para filmar "O Agente Secreto" foi de R$ 28 milhões, dividido entre Brasil, França, Alemanha e Holanda.
A parte brasileira foi de R$ 13,5 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões saíram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O restante foi com aportes privados.
🔍O FSA é um fundo ligado ao Ministério da Cultura, que tem como objetivo fomentar obras audiovisuais no país. A verba do fundo vem de contribuições do próprio setor audiovisual. Entre elas estão a Condecine — taxa paga por empresas da área, como emissoras de TV e exibidores — e valores provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), além de receitas associadas a concessões. A gestão do fundo cabe à Ancine, enquanto o BNDES atua como agente financeiro responsável pela operacionalização dos recursos.
Além disso, a comercialização do filme custou R$ 4 milhões. O fundo contribuiu com R$ 750 mil.
Outros R$ 3 milhões para comercialização foram bancados por meio da Lei do Audiovisual, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda a obras audiovisuais, selecionadas pela Ancine, por meio de patrocínio. Em troca, recebem até 6% de isenção.
