Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira no litoral de SP
18/11/2026
(Foto: Reprodução) Mães conseguem dupla maternidade em Santos (SP) - IMAGEM ILUSTRATIVA.
Pexels
Uma bebê concebida por inseminação caseira teve a dupla maternidade reconhecida pela Justiça em Santos, no litoral de São Paulo. A decisão, obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determina a inclusão da mulher que não gestou a criança no registro de nascimento, garantindo os mesmos direitos e deveres às duas mães.
Segundo o defensor público Thiago Santos de Souza, o processo começou em junho deste ano.
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A decisão também garantiu segurança jurídica ao projeto parental do casal. Isso porque, sem uma declaração emitida por uma clínica de reprodução assistida, os cartórios costumam rejeitar o reconhecimento extrajudicial da dupla maternidade.
Projeto de maternidade conjunto
O casal estava junto havia cerca de quatro anos e planejou a gravidez com sêmen de um doador anônimo. Desde o nascimento da filha, em maio, as duas mulheres dividiam os cuidados e as responsabilidades maternas.
A Defensoria Pública entrou com uma ação de adoção unilateral e guarda compartilhada, com a concordância da mãe biológica. Durante o processo, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória às duas mulheres. A instituição também solicitou o reconhecimento imediato da dupla maternidade.
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Laudo positivo
Uma avaliação psicológica confirmou que a bebê vivia em um ambiente familiar saudável e recebia os cuidados de ambas desde o nascimento. As informações também apontaram que a gravidez foi resultado de um projeto parental conjunto.
Na sentença, emitida em 26 de outubro, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos considerou que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico da família.
A decisão levou em conta princípios como a dignidade humana, o planejamento familiar e o melhor interesse da criança.
Novo registro
Além de determinar a inclusão da segunda mãe, a Justiça autorizou o registro dos respectivos avós, sem qualquer menção à adoção nas certidões. Também estabeleceu a guarda compartilhada e o exercício conjunto do poder familiar.
O reconhecimento garante à criança direitos relacionados às duas mães, incluindo benefícios previdenciários e direitos patrimoniais e sucessórios. A medida também pode assegurar o acesso a benefícios como licença-maternidade e plano de saúde.
O g1 entrou em contato com o defensor público responsável pelo caso, Thiago Santos de Souza, que informou que as mulheres solicitaram discrição sobre o processo. A reportagem também tentou contato com as duas mães, mas não obteve retorno até a última atualização.
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