Justiça ordena que Hapvida regularize atendimento, hemodiálise e licenças sanitárias em Limeira
05/08/2026
(Foto: Reprodução) Pronto Atendimento Hapvida em Limeira
Google Maps/Reprodução
A Justiça concedeu, nesta terça-feira (4), uma decisão provisória e urgente que obriga a operadora de saúde Hapvida a corrigir uma série de irregularidades sanitárias, assistenciais e de atendimento nas unidades de Limeira (SP) - saiba mais abaixo.
Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a uma multa de R$ 50 mil por infração e interdição de setores.
A operadora informou que, até o momento, não foi formalmente citada no processo mencionado e que apresentará os esclarecimentos dentro do prazo legal - saiba mais abaixo.
Pedido do Ministério Público
A decisão atende a uma Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o documento, inquéritos e relatórios da Vigilância Sanitária evidenciaram um "quadro estrutural de inadequação dos serviços" prestados pela rede gerando "potencial risco à saúde e à vida dos usuários".
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As falhas apontadas pela promotoria incluem demora no atendimento, entraves burocráticos para emergências, problemas de higiene na água da hemodiálise e falta de licenças sanitárias.
O que diz a decisão judicial
A Juiz Graziela da Silva Nery determinou que a Hapvida cumpra imediatamente uma lista de exigências, divididas entre proibições e obrigações, sob pena de punição. Entre as principais determinações estão:
A operadora está proibida de exigir autorização prévia ou criar barreiras administrativas para o atendimento de urgência e emergência, incluindo internações.
É proibido interromper ou atrasar o fornecimento de remédios orais contra o câncer. Os medicamentos devem ser entregues em até 10 dias úteis.
A empresa deve promover consultas básicas em 7 dias, especialidades em 14 dias e exames em 3 dias. Demais diagnósticos e outras terapias em 10 dias e internação eletiva em 21.
Caso não haja prestador de serviço disponível na cidade no prazo, a Hapvida deve oferecer atendimento em município vizinho, pagando o transporte de ida e volta do paciente (e acompanhante), ou reembolsá-lo integralmente em até 30 dias.
A empresa não pode negar exames e procedimentos cobertos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sem uma análise técnica formal e instauração de junta médica em caso de divergência.
Risco na hemodiálise e Pronto Atendimento
A Justiça determinou que, se testes apontarem que a água utilizada na hemodiálise não atende aos critérios básicos exigidos por lei, o serviço deve ser suspenso de imediato. Com isso, a Hapvida deverá transferir os pacientes para outras unidades de forma segura e sem custos, e o setor só poderá reabrir com autorização da Vigilância Sanitária. A operadora também terá que enviar laudos mensais da água das caixas d'água do hospital.
No Pronto Atendimento, a Justiça proibiu a "espera sem triagem estruturada". A unidade terá que implantar um protocolo formal de classificação de risco, garantir locais com assentos adequados, acesso livre a banheiros e preservar a privacidade dos pacientes, acabando com a exposição de dados em chamadas de voz alta.
Adequação estrutural e alvarás
A Justiça também estipulou prazos para que a operadora regularize a estrutura física e burocrática em Limeira.
A Hapvida terá 30 dias para apresentar um "Plano Integrado de Adequação Sanitária" e executá-lo em um mês após a apresentação. A operadora também deve obter todas as licenças sanitárias pendentes perante a Vigilância Sanitária Municipal (abrangendo farmácia, oncologia, UTI, resíduos, entre outros), tanto do hospital quanto de unidades auxiliares (como clínicas psiquiátricas e postos de coleta) em até seis meses.
Se os prazos não forem cumpridos, os setores críticos que estiverem sem licença regular e atualizada serão imediatamente interditados.
A operadora ainda precisa apresentar, em até 10 dias, a identificação de cada um dos médicos responsáveis pelos setores hospitalares.
Além de cumprir as ordens, a empresa deverá apresentar relatórios ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária comprovando as adequações.
O que diz a empresa
A Hapvida afirmou que não foi notificada sobre a decisão liminar e que prestará os esclarecimentos dentro dos prazos legais. Além disso, afirmou que cumpre a regulamentação da ANS e que mantém "o compromisso com a qualidade da assistência, a segurança do atendimento e o cumprimento das normas vigentes".
Pacientes enfrentam dificuldades para realizar exames e tratamentos no plano Hapvida
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