Justiça obriga São Miguel Arcanjo a garantir atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com TEA
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP) abre renovação e emissão de alvarás para feirantes
Reprodução
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) obteve, nesta sexta-feira (6), uma liminar da Justiça que obriga a Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP) a garantir atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já diagnosticados ou sob suspeita.
Segundo o órgão, o município terá prazo de 90 dias para cumprir a determinação. Em até dois meses, a prefeitura deverá apresentar um plano de ação com medidas para reduzir as filas por diagnóstico e acesso às terapias.
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A ação civil pública, ajuizada pelo promotor Gabriel Careta do Carmo, apontou demora excessiva no diagnóstico, falta de profissionais especializados e longas filas de espera para terapias essenciais, situação que compromete o desenvolvimento e a dignidade dos pacientes.
O MPSP apontou que o único Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município opera com quadro reduzido de profissionais e não oferece neuropediatras nem de psiquiatras infantis na rede municipal. Também há registros de crianças que aguardam atendimento especializado há mais de um ano.
Na decisão, a Justiça destacou que os documentos evidenciam a precariedade da rede municipal de saúde e alertou que a demora no diagnóstico e no início das intervenções terapêuticas pode causar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e social de crianças e adolescentes com TEA.
Segundo o MPSP, cerca de 130 crianças e adolescentes já foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista na cidade, número que não inclui os casos suspeitos ainda sem confirmação.
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