Justiça determina que Prefeitura de SP opere 100% da frota de ônibus no domingo de eleição
24/10/2026
(Foto: Reprodução) Ônibus municipal da cidade de São Paulo.
Elisa Rodrigues/SPTrans/Divulgação
A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans mantenham 100% da frota de ônibus municipais em operação neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, em níveis equivalentes aos de dias úteis.
A decisão foi tomada após uma ação popular movida contra o município e a SPTrans. A prefeitura havia informado que manteria no segundo turno o mesmo esquema de transporte público adotado no primeiro, com frota equivalente aos dias de sábado, rejeitando pedidos de parlamentares da oposição para ampliar a frota ao patamar dos dias úteis.
Em nota, a prefeitura lamentou a decisão e ressaltou que o plano do transporte para o segundo turno havia sido apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral. "A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias", ressaltou (veja nota na íntegra).
A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Comum Estadual e depois remetida à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso dos eleitores aos locais de votação.
O juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência, considerando a proximidade do pleito e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público nos dias de votação.
Multa e possíveis sanções
A decisão prevê multa de R$ 100 mil, de responsabilidade pessoal, ao prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento da ordem judicial. O magistrado também advertiu que o descumprimento pode ter consequências criminais, civis e administrativas.
As autoras da ação pediram ainda uma reserva mínima de 10% da frota para regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social, além da apresentação de um plano operacional detalhado por linha e concessionária. Esse pedido específico não foi acolhido.
O juiz determinou, porém, que a operação funcione com 100% da frota nos níveis regulares de dias úteis, mantendo o percentual de reserva técnica habitualmente utilizado nessas jornadas.
A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação durante o segundo turno das eleições.
O que diz a prefeitura
"A Prefeitura de São Paulo lamenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a menos de 24 horas do pleito, de mudar a regra do transporte coletivo para as eleições, inclusive, diferenciando o segundo do primeiro turno.
O plano do transporte de São Paulo para ambos os domingos foi apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral, sem qualquer questionamento dos tribunais e/ou daqueles que solicitam a ampliação da oferta com o único objetivo de tumultuar e criar um ambiente hostil aos eleitores.
No domingo do primeiro turno, dia 4, foram 6,9 mil ônibus operando, 40% de reforço na frota, para uma demanda de 3,4 milhões de passageiros. Este mesmo plano estava previsto para este domingo (25), durante o segundo turno e foi amplamente divulgado de maneira antecipada.
A Prefeitura, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans cumprirão a determinação judicial, ainda que desnecessária, e já comunicou às concessionárias. Agora, elas têm menos de 12 horas para mobilizar sua mão de obra e localizar mais de 10 mil trabalhadores e tirá-los de seu direito à folga, colocando em risco inclusive seu direito ao voto, já que o escalonamento já havia sido programado".
