Justiça derruba liminar que barrava contrato de Campinas com empresa que fornece médicos para Hospital Ouro Verde
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas
Reprodução/EPTV
A Justiça de Campinas (SP) revogou, nesta quinta-feira (4), a liminar que barrava o contrato assinado entre Prefeitura e uma das empresas escolhidas para fornecer médicos e outros profissionais de saúde ao Hospital Ouro Verde. Com isso, o contrato continua válido e os serviços seguirão executados normalmente, segundo a prefeitura.
A empresa, chamada Cirmed Serviços Médicos, foi declarada vencedora com a proposta de R$ 51.190.000,00, por um contrato de 24 meses, e começou a atuar em dezembro. Nesta quarta-feira (3), na decisão em caráter liminar, a Justiça chegou a suspender todos os atos após fase de lances.
A prefeitura de Campinas informou, em nota, que "as etapas do processo licitatório foram conduzidas de acordo com as normas legais e com total transparência", para "garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população".
A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa para prestação de serviços médicos e multiprofissionais no pronto-socorro adulto, incluindo especialidades, exames cardiológicos e atendimento domiciliar, com fornecimento de equipamentos e transporte para o Hospital Ouro Verde.
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Sanção vigente
Ao deliberar pela liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Leonardo Manso Vicentin, destacou que os documentos apresentados na ação, proposta por uma concorrente na licitação, apontou que a Cirmed, vencedora no processo, "possui sanção vigente, que a impossibilita de contratar com a Administração Pública até 29 de agosto de 2026".
"Portanto, não é possível aceitar que tal empresa seja consagrada vencedora da licitação descrito nos autos. Logo, defiro a liminar para impedir a assinatura do contrato, referente ao Pregão Eletrônico n. 90199/2025, com a empresa Cirmed, suspendendo, assim, todos os atos praticados na licitação posteriores a fase de lances", disse o magistrado.
Porém, nesta quinta, o juiz Claudio Campos da Silva, também da 3ª Vara da Fazenda Pública, afirmou, em nova decisão, que existe a possibilidade de que empresas com sanções administrativas participassem da licitação desde que a sanção fosse imposta por outro ente federativo.
"Ademais, considerando o grande prejuízo à saúde municipal, bem como a imposição no edital de observância à nova legislação, verifica-se que é possível a participação de empresas com sanção administrativa, desde que tais sanções sejam impostas por outros entes federativos, como é o caso dos autos", afirmou.
O que dizem os envolvidos?
Por telefone, nesta quinta-feira (4), o gestor do contrato por parte da empresa, Rodrigo Navarro, destacou que a sanção mencionada no processo é referente a um problema em um contrato com a cidade de Porto Alegre (RS), e que a suspensão atinge apenas licitações daquele município.
Navarro destacou que a Cirmed assumiu os atendimentos no pronto atendimento adulto do Ouro Verde no dia 1º de dezembro, e que já tinha outro contrato com a prefeitura na mesma unidade, sendo responsável pelos profissionais de anestesia.
Já a prefeitura afirmou que a nova decisão "reconhece que a liminar era inexequível, uma vez que o contrato havia sido formalizado antes de sua concessão" e que "o juiz também considerou que a decisão traria grande prejuízo para a saúde municipal".
A Prefeitura reforça que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas de acordo com as normas legais e com total transparência, sempre com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Com a revogação da liminar, o contrato permanece válido e os serviços seguirão sendo executados normalmente, assegurando a regularidade do atendimento no Hospital Municipal Ouro Verde", diz a nota da administração municipal.
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