Justiça dá prazo para Condephaat avaliar regularidade de gradis no Centro de Convivência de Campinas
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Justiça dá prazo para Condephaat avaliar regularidade de gradis no Centro de Convivência d
A Justiça estabeleceu prazo para que o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) esclareça se os gradis instalados ao redor do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP) são considerados regulares sob o ponto de vista de preservação do patrimônio tombado.
Na movimentação do processo, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública, oficiou o Condephaat para que, além de esclarecer sobre a regularidade da estrutura, indique as diretrizes técnicas e normativas aplicáveis.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp
O conselho confirmou que foi notificado oficialmente do pedido em 4 de janeiro, e tem até esta sexta-feira (13) para apresentar resposta.
A instalação foi concluída pela prefeitura em julho de 2025, e o cercamento da estrutura reaberta depois de 14 anos gerou debate nas redes sociais e foi definido como "um retrocesso urbanístico" pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP).
Em nota, a prefeitura de Campinas informou que a implantação das grades foi definida em acordo com os órgãos de preservação, e destacou que trabalha com o Condephaat e o Condepacc para desenvolver um aprimoramento para ampliar a área interna protegida, mantendo as características da estrutura já existente - veja abaixo.
Novo projeto sem os gradis
O Condephaat informou, em nota, que solicitou à prefeitura que o novo projeto para o local "considere e contemple as questões de fluidez do bem protegido, paisagismo e uma nova alternativa para o gradil de cercamento ao redor do atual Centro Convivência Cultural".
De acordo com o conselho, a prefeitura foi oficiada em 12 de novembro de 2025 sobre a apresentação do novo projeto para o local, e tem prazo de 90 dias para resposta.
O g1 procurou a prefeitura para comentar o pedido do Condephaat, e a movimentação processual referente ao caso, e a reportagem será atualizada assim que a administração se manifestar.
'Atentado ao direito à cidade'
Gradis de aço instalados no entorno do Centro de Convivência Cultura de Campinas (SP): Prefeitura diz que espaço permanecerá aberto à população ads 8h às 19h
Daniel Ribeiro
Em comunicado enviado ao g1, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-SP) manifestou contrariedade a decisão do Condepacc, e definiu que a medida representa "um grave retrocesso do ponto de vista urbanístico e um atentado ao direito à cidade."
"O Centro de Convivência foi concebido pelo arquiteto Fábio Penteado como um espaço aberto, democrático e acessível, voltado à convivência, ao encontro e à expressão cultural. Cercá-lo contraria frontalmente sua vocação original e compromete sua função como equipamento público integrador", afirma a associação.
Ainda segundo a Asbea-SP, que pede que a prefeitura e o Condepacc reavaliem a decisão, o fechamento de espaço público com gradis, sob a ótica do urbanismo, acarreta uma série de impactos negativos. São eles:
Rompe com a continuidade e fluidez do tecido urbano, isolando áreas que deveriam ser permeáveis e integradas à vida cotidiana da cidade;
Enfraquece a segurança no longo prazo, ao reduzir a presença ativa de pessoas, favorecendo o esvaziamento e a degradação do espaço;
Desvaloriza o espaço público como lugar de convivência e bem coletivo, substituindo a ideia de cidadania pela lógica do controle e da exclusão.
"É essencial buscar soluções mais sensatas, sustentáveis e coerentes com os princípios de uma cidade inclusiva, acessível e viva", destaca a Asbea.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a prefeitura de Campinas informou, nesta quinta-feira (12), que o cercamento faz parte das ações de proteção e organização do espaço e foi definido em acordo com os órgãos de preservação.
A administração reforçou que trabalha com o Condephaat e o Condepacc para desenvolver um aprimoramento para ampliar a área interna protegida, mantendo as características da estrutura já existente. Veja a nota na íntegra:
"No ano passado, equipes das Secretarias de Cultura e Turismo e de Infraestrutura receberam o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) para uma visita técnica ao local. Na ocasião, o órgão reconheceu a importância do cercamento diante do contexto atual e da necessidade de preservação do patrimônio histórico.
O cercamento existente integra as medidas de proteção e organização do espaço e segue parâmetros discutidos com os órgãos de preservação. Atualmente, está em desenvolvimento, de forma conjunta entre Condephaat, Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) e equipes técnicas do município, um aprimoramento que permitirá a ampliação da área interna protegida, mantendo as características da estrutura já implantada.
O espaço conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta as condições de segurança e contempla, inclusive, protocolos para realização de grandes eventos, com planejamento de rotas e processos de dispersão de público.
Além da preservação patrimonial e da segurança, o local segue cumprindo sua função de espaço público de convivência. A área é utilizada pela população para caminhadas, lazer e passeios com animais de estimação, permanecendo aberta de domingo a domingo, das 7h às 21h."
Entrega do Centro de Convivência
Campinas entregou teatro do Centro de Convivência de Campinas
Firmino Piton/Prefeitura de Campinas
Campinas entregou, no dia 10 de julho, a obra do Centro de Convivência, fechado desde 2011. A conclusão encerra um impasse de 14 anos em que um dos maiores equipamentos culturais da metrópole ficou sem uso. Agora, o Executivo inicia a fase de implantação operacional, compras de equipamentos e realização de testes para abrir ao público.
A reforma do Convivência passou uma série de problemas, contestações, suspensões de licitações e atrasos ao longo dos anos. A última previsão do governo municipal era de que a reforma seria entregue em maio, o que aconteceu dois meses depois. Segundo a administração, o adiamento foi por conta de materiais que precisavam de importação, além de mão-de-obra.
Após a conclusão da obra, a Secretaria de Infraestrutura entregou o complexo à Secretaria de Turismo, que vai iniciar os procedimentos legais de contratação de serviços.
A ideia da prefeitura é realizar, entre julho e setembro, licitações para a gestão do restaurante/café, sistema de bilheteria, equipe de operação, segurança, câmeras e mobiliário para todos os ambientes do teatro.
Um chamamento público para doações de mobiliário, lustre e equipamentos eletrônicos também já foi aberta e as propostas podem ser enviadas até 30 de agosto.
A partir de outubro, o Centro de Convivência entrará em fase de realização de "eventos piloto". Ou seja, serão feitos testes, como shows, exposições e apresentações artísticas, para lançar a programação oficial em 2026.
A obra foi dividida em duas fases - que também tiveram prorrogações de prazo. O valor total foi de R$ 62,4 milhões.
POV: você foi com o g1 conferir a entrega do Centro de Convivência em Campinas
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.
