Justiça condena bar a pagar R$ 70 mil por aglomeração e desrespeito às regras da pandemia em Caraguatatuba
26/02/2026
(Foto: Reprodução) Caipirinha
Freepik/Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, nesta quarta-feira (25), um bar de Caraguatatuba, no Litoral Norte, ao pagamento de R$ 70 mil por danos sociais devido ao funcionamento irregular do estabelecimento durante a pandemia de Covid-19.
A decisão desta quarta-feira (25) é da 2ª Vara Cível e atende a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo. Cabe recurso da decisão.
Segundo a sentença, o inquérito apontou que o local — registrado como restaurante — promovia eventos com música ao vivo e aglomerações mesmo em fases mais restritivas do Plano São Paulo, sem alvará para esse tipo de atividade e em desacordo com normas sanitárias e de segurança.
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Relatórios de fiscalização apontam que o bar foi autuado e interditado após ser flagrado com público acima do permitido, além de pessoas sem máscara e venda de bebidas alcoólicas fora do horário autorizado.
O juiz destacou que, em uma das vistorias, os fiscais constataram que as luzes externas estavam apagadas para simular que o local estava fechado, enquanto clientes eram atendidos no interior.
Além da indenização, a Justiça determinou a manutenção da interdição das atividades no imóvel até que sejam apresentados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará de funcionamento e laudo de ruído ambiental.
O g1 acionou a defesa do Terrazza Lounge Bar e aguarda um retorno. A reportagem será atualizada caso a empresa se manifeste.
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