Entra em vigor lei que torna obrigatórias câmeras em ônibus de Piracicaba
21/07/2026
(Foto: Reprodução) Ônibus em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba/Divulgação
Entrou em vigor a lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento dentro de todos os ônibus do transporte coletivo público em Piracicaba (SP).
A lei foi promulgada pelo presidente da casa legislativa, Rerlison Teixeira de Rezende, e publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (20).
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Agora, a Prefeitura de Piracicaba precisa criar um decreto para regulamentar a lei.
Regras para as câmeras e gravações
As câmeras devem focar nos passageiros, no motorista e nas portas de entrada e saída.
Elas devem gravar o tempo todo, sem interrupções, e a imagem precisa ser nítida o suficiente para reconhecer rostos de pessoas e o que está acontecendo no ônibus.
As empresas de ônibus têm que enviar as imagens em tempo real para o Centro de Inteligência Integrada de Piracicaba (CIIP) ou central de segurança parecida.
A empresa tem que guardar as imagens por, no mínimo, 30 dias. A empresa é obrigada a entregar as gravações em casos de solicitações de autoridades.
Privacidade e despesas
Apenas as autoridades e representantes das empresas de ônibus poderão ter acesso às imagens gravadas. A lei estabeleceu que os arquivos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O dinheiro para a aplicação das câmeras sairá do orçamento normal já previsto pelo município, estabeleceu a lei.
Contexto
A foi aprovada e entrou em vigor quatro anos após o ataque registrado dentro de um ônibus da linha 444, em Piracicaba, que resultou na morte de três passageiros.
O autor da proposta, vereador Felipe Gema (Solidariedade), relacionou a aprovação do texto na Câmara à data do ocorrido.
Ataque a facadas dentro de ônibus deixa três pessoas mortas em avenida de Piracicaba
“Fica aqui o registro de que uma lei para trazer mais segurança dentro dos ônibus acaba sendo votada nesta Casa justamente no dia em que se completam quatro anos dessa tragédia”, afirmou o vereador.
Ônibus onde o crime ocorreu, na Avenida Armando de Salles Oliveira, em Piracicaba
Claudia Assencio/ g1
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