Entenda o que acontece se o contrato da Enel em SP for encerrado
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Equipe da Enel trabalhando no restabelecimento de energia em SP nesta terça-feira (7)
MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A transição para uma nova concessionária de energia na Grande São Paulo caso o contrato com a Enel seja encerrado ainda não tem roteiro inteiramente definido. A situação, afinal, é inédita: nunca na história do país um operador do setor elétrico teve contrato rescindido por meio de processo de caducidade, medida extrema que é decretada quando se entende que a empresa não tem mais condições de manter o serviço público.
Na última terça-feira (7), todos os cinco diretores Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votaram pela abertura do procedimento, por considerarem insatisfatório o desempenho da Enel diante de uma série de apagões prolongados nos últimos anos – o mais recente, em dezembro passado, deixou 4,4 milhões de clientes sem luz.
A distribuidora terá 30 dias para apresentar a sua defesa. Ao final do prazo, se os argumentos forem considerados insuficientes, o órgão regulador poderá recomendar a rescisão contratual ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final pelo governo do presidente Lula (PT) não tem prazo definido por lei.
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Quem vai assumir a operação?
De acordo com especialistas ouvidos pelo g1, uma vez decretada a caducidade, o governo federal tem dois caminhos principais para garantir a continuidade do serviço enquanto prepara uma licitação para contratar novo operador:
nomear um interventor para assumir o controle da operação
manter empresa e endurecer fiscalização regulatória
Considerada mais provável por Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel, a primeira opção ocorre com a nomeação de um interventor, escolhido por sua experiência no setor elétrico, que passa a comandar a distribuidora.
Esse processo não interrompe a operação da empresa nem implica, automaticamente, a troca de diretores ou funcionários. Com plenos poderes de gestão, o interventor pode contratar pessoal, caso identifique gargalos operacionais. Um de seus papéis centrais é organizar o diagnóstico da empresa, levantar a situação dos ativos e da rede e preparar, em conjunto com a Aneel, a nova licitação que definirá o futuro operador do serviço.
Para Santana, a intervenção é a alternativa mais segura, porque evita o risco de deixar a operação com uma empresa “de saída” e concentra no governo a responsabilidade direta pela continuidade e pela qualidade do serviço durante a transição.
Vista da subestação da Enel no bairro do Anhembi, na Zona Norte da cidade de São Paulo.
BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A alternativa à intervenção formal consiste no reforço do controle sobre a gestão e as finanças da concessionária pela Aneel para evitar a deterioração do serviço enquanto um plano de transição é elaborado.
Segundo o jurista Fernando Vernalha, especialista em direito público e concessões, a medida busca evitar o chamado "risco moral" — quando o operador, sabendo que o contrato será extinto, passa a negligenciar investimentos, manutenção ou atendimento aos usuários.
"Essa cautela tem objetivo de garantir a continuidade da prestação de serviço, pois há riscos envolvidos já que é um serviço público essencial que não pode ser interrompido. Não é simples, em se tratando de energia elétrica há uma série de complexidades inerentes", afirmou ao g1.
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Como será escolhida a nova distribuidora?
A regra geral é a realização de uma nova licitação para escolher quem vai assumir a concessão. Esse processo é organizado pela Aneel, com autorização do poder concedente, e exige estudos técnicos e econômicos feitos em conjunto com o operador sob intervenção.
Também existem alternativas menos comuns, como a transferência assistida do controle societário ou do próprio contrato de concessão, mas essas hipóteses dependem de renegociação e, segundo os especialistas, não interrompem automaticamente o processo de caducidade.
Isso significa que eventual compra da distribuidora por outro grupo teria que acontecer antes da ruptura ser efetivada, de acordo com os especialistas ouvidos pelo g1.
Como a Enel será indenizada?
A concessionária tem direito a indenização, mas como a extinção decorre de falhas na prestação do serviço, o valor é limitado aos investimentos que não foram completamente amortizados. A conta inclui ativos considerados bens reversíveis que passam para a União ao fim do contrato, como redes, equipamentos e infraestrutura.
No entanto, esse valor não será pago de forma simples: haverá um "encontro de contas", no qual o governo descontará do montante as multas aplicadas à distribuidora que ainda não foram quitadas, de acordo com Fernando Vernalha. A Enel SP acumula mais de R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Aneel por falhas no serviço, a maioria pendente de pagamento.
Segundo Edvaldo Santana, a Aneel monitora continuamente o valor dos ativos que a empresa ainda tem a recuperar nos processos de revisão tarifária periódica. A estimativa é de uma indenização bilionária.
Por meio de nota, a Aneel disse que "o assunto encontra-se ainda em fase de instrução, portanto essas informações ainda estão sendo levantadas".
Carro de energia da Enel faz reparos em poste de luz da Avenida Sapopemba, Zona Leste de SP.
Rodrigo Rodrigues/g1
Existe risco de judicialização?
Especialistas avaliam que a Enel deve contestar a decisão caso seja decretado o rompimento do contrato. A empresa pode pedir reconsideração à Aneel, recorrer ao Judiciário ou acionar mecanismos de arbitragem.
Segundo Vernalha, a validade do decreto de caducidade pode ser questionada sob o argumento de que as falhas ocorreram por causa de eventos climáticos imprevisíveis e problemas na poda de árvores (que fogem à sua responsabilidade direta).
Edvaldo Santana também aposta em disputa judicial, dada a importância da concessão paulista para o grupo italiano. "Perder isso por incapacidade, que é o caso, é muito crítico. Ela vai lutar bastante", disse.
Especialistas alertam que essa disputa pode se arrastar por anos, possivelmente avançando para além de 2028, data prevista para o término original da concessão.
Com sede na capital paulista, a Enel SP atende a mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana.
