Enel SP já acumula R$ 374 milhões em multas, mas não pagou 92% desse valor
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Subestação da Enel no bairro do Anhembi, na Zona Norte da cidade de São Paulo.
Bruno Escolastico/E.Fotografia/Estadão Conteúdo
A concessionária Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Arsesp desde 2020 por conta da má prestação de serviços na área de concessão da Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria Aneel.
Envolta em mais uma crise que deixou os paulistas cinco dias sem luz, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência.
Esse total de multas ainda não inclui o apagão dessa semana, que, no pico, chegou a deixar mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel já pediu explicações para a companhia. (Veja mais abaixo)
🔍 A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista.
A reportagem também procurou a Enel para comentar as multas aplicadas pela Aneel e ainda não pagas, mas ainda não recebeu retorno.
Além disso, na noite de sexta (12), a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia. A decisão previu uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença, sob multa de R$ 200 mil por hora. Entretanto, a energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo (14).
O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, para saber quando vai ser cobrado de multa em razão desse atraso, mas ainda não recebeu retorno.
Falta de energia e caos após ventania em São Paulo
Desde 2020, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel SP. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. As demais ainda estão pendentes no sistema da agência.
A última multa aplicada foi em outubro do ano passado e foi no valor de R$ 83,7 milhões. A infração está em fase de recursos dentro da própria agência, já que foi lavrada só no mês de outubro de 2025.
A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas conta a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento. No total, a Enel SP já judicializou R$ 261,6 milhões em multas aplicadas.
Multas aplicadas pela Aneel contra a Enel SP desde 2020.
Reprodução/Aneel
Em todo o país, nos três estados onde a Enel atua (SP, RJ e CE) a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à concessionária.
Multas aplicadas à Enel SP
Total de multas: 5
Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões no total)
Judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões no total)
Ainda em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões)
Total de não pagas: 3 (R$ 345,4 milhões)
Fonte: Aneel
Nova cobrança nesta semana
Equipe da Enel trabalha no restabelecimento de energia em SP
MARCO AMBROSIO/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A Aneel enviou um ofício à Enel na quarta-feira (10), início da nova crise energética em SP, exigindo explicações sobre o desempenho da concessionária na recomposição da energia.
Segundo a agência, mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia por volta das 15h de quarta, o equivalente a 31,81% da área de concessão da empresa. O documento determina que a empresa apresente um relatório detalhado em até cinco dias.
O vendaval provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo.
O volume de interrupções é semelhante ao registrado em eventos extremos anteriores — como os temporais de novembro de 2023 e outubro de 2024, que deixaram 2,1 milhões e 2,4 milhões de clientes sem luz, respectivamente.
A Aneel solicitou uma série de informações técnicas e comprovações sobre a atuação da distribuidora durante o evento climático do dia 10 de dezembro de 2025. Entre os pontos cobrados estão:
Descrição detalhada do ciclone, com fotos e laudos meteorológicos;
Linha do tempo do plano de contingência, incluindo níveis de alerta, horários e decisões tomadas;
Momento em que a empresa tomou ciência da magnitude do evento e iniciou o acionamento das equipes;
Curva de recomposição, com gráfico do pico de unidades interrompidas por hora e justificativas para a evolução do restabelecimento;
Comprovação da mobilização de call center e equipes próprias e terceirizadas durante o atendimento;
Demonstração de que a estrutura operacional da companhia é compatível com a complexidade e o tamanho da área atendida.
Em nota, a Enel disse que responderá o ofício do regulador no prazo solicitado.
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