Em votação na Câmara, vereadores de São Sebastião rejeitam contas de 2022 da Prefeitura
17/06/2026
(Foto: Reprodução) Ex-prefeito de São Sebastião (SP), Felipe Augusto (PSDB)
Divulgação/Felipe Augusto
Os vereadores de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, rejeitaram por unanimidade, na noite de terça-feira (16), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB).
Os 12 parlamentares acompanharam o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, elaborado com base no entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer desfavorável às contas.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão falhas na aplicação do orçamento, inclusive nas áreas de educação e saúde, problemas relacionados à transparência e à legalidade de gastos com publicidade oficial, além da falta de comprovação de despesas com viagens e do uso de emendas parlamentares.
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Com a decisão da Câmara, o parecer pela rejeição das contas será encaminhado para promulgação.
Câmara de São Sebastião rejeita contas de 2022 da prefeitura
De acordo com o TCE-SP, a reprovação das contas pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito por oito anos. No entanto, a eventual perda dos direitos políticos depende de decisão da Justiça Eleitoral.
Durante o processo, a defesa de Felipe Augusto afirmou que os investimentos obrigatórios em saúde e educação foram cumpridos. Sustentou ainda que as alterações no orçamento ocorreram em razão do cenário pós-pandemia e que os gastos com publicidade e viagens tiveram caráter institucional.
A defesa também argumentou que não houve má-fé nem prejuízo aos cofres públicos.
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