Durante visita ao interior de SP, Tarcísio defende PL Antifacção e diz ser cedo para falar sobre eleição
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no oeste paulista, para cumprir agenda em Presidente Venceslau (SP) nesta quarta-feira (19). Durante a coletiva, Tarcísio comentou sobre a candidatura para eleição presidencial e defendeu o PL Antifacção.
Ao ser questionado sobre a possibilidade do Tarcísio ser candidato à Presidente da República, ele respondeu que: “Está longe as eleições do ano que vem, estou extremamente focado no trabalho aqui em São Paulo”.
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Já sobre o PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça (18) por 370 votos a favor e 110 contra. O governador disse que a proposta dá mais ferramenta ao poder público, para combater o crime organizado das facções, enquanto atua em alguns temas que são fundamentais. Um deles é o endurecimento de penas.
Tarcísio de Freitas esteve em Presidente Venceslau (SP) para cumprir agenda em três setores diferentes
Reprodução/TV TEM
Endurecer as penas para facção
O governador destacou a necessidade de endurecer, de forma drástica, as penas para o faccionado, para o membro de organização criminosa, para aumentar o custo do crime.
Durante a coletiva, Tarcísio disse que os novos tipos penais oferece mais clareza, facilitando as aplicações de pena e leis. ”Isso vai ser mais ferramenta para o judiciário ser duro com os membros dessas facções criminosas”.
Outro ponto do PL que o governador destacou é o que ele chama de asfixia financeira, impedir que o recurso ilícito siga para financiar a própria defesa do criminoso. “A gente tem uma modernização também da lei de execução penal”.
“Isso ajuda a ter penas mais duras, ajuda a entregar para o cidadão aquilo que ele quer. O cidadão quer que o criminoso fique preso, que o criminoso pague pelo crime que ele comete. E esses caras que cometem crimes que aterrorizam a sociedade, eles têm que pagar por mais tempo, de forma mais pesada”, informou Tarcísio.
Segundo o governador, a partir do PL Antifacção, os envolvidos ao crime deixarão de ter acesso a determinados benefícios da legislação. "É um passo onde o Estado brasileiro deixa de ser leniente, respondendo ao clamor da sociedade. Eu acho que é um grande marco, um grande passo".
Tarcísio de Freitas esteve em Presidente Venceslau (SP) e, durante coletiva, comentou sobre a candidatura para eleição presidencial e defendeu a PL Antifacção
Reprodução/TV TEM
O que diz o texto aprovado
A proposta cria novos tipos penais para enquadrar práticas comuns das facções, como domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial. Também prevê endurecimento drástico de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes cometidos por organizações ultraviolentas.
Entre as mudanças, está a progressão de regime mais rígida, que poderá exigir cumprimento de até 85% da pena, dependendo da gravidade e reincidência.
O texto também amplia mecanismos para asfixia financeira das facções, com confisco acelerado de bens e possibilidade de intervenção em pessoa jurídica usada para lavagem de dinheiro.
Outra novidade é a realização de audiências de custódia por videoconferência e o julgamento de homicídios cometidos por facções por colegiado de juízes, para proteger jurados de ameaças. O projeto não incluiu a equiparação das facções a organizações terroristas, ponto defendido por Tarcísio em outras ocasiões, mas rejeitado pelo Congresso.
O texto agora segue para o Senado e, depois, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Presença do governador no oeste paulista
Tarcísio esteve presente em Emilianópolis, no interior paulista, para a entrega de uma escola estadual na tarde desta terça-feira (18). No dia seguinte, quarta-feira (19), o governador de SP foi até Presidente Venceslau para inaugurar um conjunto habitacional (CDHU), uma escola estadual e fazer o lançamento da pedra fundamental do ambulatório médico de especialidades.
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