CPI obtém assinaturas e Câmara de Rio Preto deve investigar contrato de R$ 12 milhões da prefeitura para mutirão de exames
29/04/2026
(Foto: Reprodução) Vereadores devem investigar contrato de R$ 12 milhões da Prefeitura de Rio Preto
A Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto (SP) vai abrir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato emergencial de quase R$ 12 milhões entre a prefeitura e a Santa Casa do município de Casa Branca (SP) para realizar mutirão de exames no modelo chamado de Carreta da Saúde.
Nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de CPI reuniu inicialmente nove assinaturas, uma a mais do que o mínimo necessário. Pouco tempo depois, outros 12 parlamentares assinaram o documento.
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A proposta, que havia sido protocolada após sessão ordinária na terça-feira (28), agora deve ser levada ao plenário, seguindo os trâmites burocráticos.
Entre as assinaturas iniciais estão parlamentares que compõem a base de apoio ao prefeito Coronel Fabio Cândido (PL).
A comissão pretende investigar um contrato emergencial de cerca de R$ 11,9 milhões firmado pela prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, voltado à realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias.
O requerimento, apresentado na terça-feira pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Vereadores na Câmara de São José do Rio Preto (SP)
Reprodução / TV TEM
Confira o nome dos vereadores que assinaram inicialmente o requerimento da CPI:
Renato Pupo (Avante);
Alexandre Montenegro (PL);
João Paulo Rillo (PT);
Pedro Roberto Gomes (Republicanos);
Alex Sandro Carvalho (PSB);
Paulo Pauléra (PP);
Jonathan Santos (Republicanos);
Felipe Alcalá (PL);
Nenê da Zona Norte (suplente de Abner Tofanelli, PSB).
Por ser autor do requerimento, Pupo será automaticamente o presidente da comissão, conforme apurado pela TV TEM.
Em nota, a Santa Casa de Casa Branca esclareceu que houve plena regularidade jurídica na contratação firmada entre a entidade e a Prefeitura de Rio Preto para realização dos exames. Ainda conforme consta no documento, atualmente, a Santa Casa detém plena legalidade jurídica e capacidade operacional para firmar contratos e convênios com órgãos públicos.
Já o Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, que autorizou o convênio, confirmou, por meio de nota, que a medida foi tomada pois o mutirão de exames tem como objetivo atender a demanda reprimida de pacientes.
Contratação sem licitação
Entre os principais questionamentos está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência — argumento contestado pelos vereadores com base em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas em listas de espera criadas ao longo de 2025.
Segundo o requerimento para CPI, a demanda por exames já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de situação emergencial. A CPI também pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal.
Bottas participou de audiência com os vereadores na Câmara, ainda na terça-feira, na tentativa de explicar a contratação emergencial do hospital de Casa Branca.
O secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, durante audiência na Câmara dos Vereadores de Rio Preto, na terça (28): pedido de CPI obtém assinaturas necessárias para investigar contrato emergencial de R$ 12 milhões do município com hospital de Casa Branca (SP) para exames
TV TEM/Reprodução
Viabilidade e capacidade questionadas
Outro ponto levantado é a viabilidade técnica do serviço. O texto afirma que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas — modelo proposto para o mutirão.
Também há dúvidas sobre a capacidade operacional da entidade contratada, sediada em Casa Branca, município de cerca de 28 mil habitantes, na região de Campinas (SP), diante da demanda de uma cidade do porte de Rio Preto, com uma população de mais de 500 mil pessoas.
Os vereadores citam ainda informações de que a própria instituição utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo.
O pedido também menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Além disso, há processos judiciais em andamento que, segundo o documento, poderiam representar risco à execução do contrato, incluindo eventual bloqueio de recursos.
Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que, segundo os autores do pedido, tenha havido prestação efetiva dos serviços até o momento.
Ata de reunião do Conselho de Saúde, de 14 abril, mostra que convênio da Prefeitura de Rio Preto com a Santa Casa de Casa Branca (SP) foi aprovado por unanimidade: no dia 17, prefeito Fábio Cândido assinou contrato com o hospital
TV TEM/Reprodução
Rapidez na tramitação
A CPI pretende ainda investigar a rapidez na tramitação dos atos administrativos. De acordo com o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta.
Em seguida, houve a qualificação da entidade como organização social, a ampliação do decreto de emergência em saúde pública e a assinatura do convênio, tudo em um intervalo de quatro dias, conforme apurado pela TV TEM.
A reportagem obteve acesso à ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de abril, que mostra que o convênio com o hospital de Casa Branca foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Decreto de 16 de abril, assinado pelo prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL), torna Santa Casa de Casa Branca (SP) uma organização social, dois dias depois de Conselho Municipal de Saúde aprovar convênio: no dia 17, Prefeitura assinou contrato com hospital para mutirão de exames, ao custo de R$ 12 milhões
TV TEM/Reprodução
Dois dias depois, em 16 de abril, aquela Santa Casa foi classificada como organização social em Rio Preto, por meio de decreto assinado pelo prefeito Fábio Cândido. No dia 17, o contrato foi assinado com o hospital.
Também será alvo de apuração a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada.
A partir da instalação, a CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações.
Convênio de R$ 12 milhões da Prefeitura de Rio Preto levanta suspeitas na Câmara
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