Corte Internacional julgará Brasil por violação de direitos humanos após veto a cirurgia de redesignação sexual
12/11/2026
(Foto: Reprodução) Corte julga Brasil por veto a cirurgia de afirmação de gênero para mulher trans
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) marcou para os dias 19 e 20 de novembro a audiência em que o Brasil será julgado por supostas violações de direitos de uma mulher trans que teve a cirurgia de redesignação sexual negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP).
A mulher, chamada Luiza Melinho, buscou a rede pública de saúde em 1997, ano em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou que hospitais públicos e universitários adequados à pesquisa realizassem o procedimento. Sem sucesso, ela procurou a Justiça em 2002 e também não obteve liberação. Só em 2005, após contrair empréstimos, fez a operação em hospital privado.
📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp
Luiza estará presencialmente na audiência em São José, capital da Costa Rica, onde fica a sede da Corte IDH.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso "com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde da Sra. Melinho, observadas suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde."
A AGU também afirmou que a expectativa é reafirmar perante a Corte o compromisso do país com os direitos humanos e destacar o diálogo com o sistema interamericano para o aperfeiçoamento de políticas públicas.
A expectativa do advogado Thiago Cremasco e dos representantes da cidadã brasileira é obter reparação integral à vítima, garantir atenção adequada à saúde e estabelecer medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.
Nesta reportagem, você vai entender:
O que acontece se o Brasil for condenado
Como foi a negativa da cirurgia
Como é o julgamento
O que a defesa da vítima espera
O que acontece se o Brasil for condenado?
Foto de arquivo da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp
Leopoldo López
Caso o Brasil seja condenado, a sentença será de cumprimento obrigatório pelo Estado brasileiro. As decisões da Corte IDH têm caráter vinculante para os países que reconhecem sua jurisdição, como é o caso do Brasil.
Em caso de condenação, o tribunal poderá determinar medidas de reparação à vítima, como indenizações e ações de reabilitação, além de impor ao Estado providências destinadas a evitar a repetição das violações constatadas.
Entre elas, podem estar mudanças em políticas públicas, capacitação de agentes estatais, alterações normativas e outras medidas de caráter institucional.
À época em que o caso foi aceito pela Corte IDH, o Hospital de Clínicas da Unicamp respondeu que as equipes da época em que foi feito o pedido do procedimento não atuam mais.
Além disso, pontuou que apenas uma cirurgia de redesignação sexual foi efetuada na unidade. O procedimento ocorreu no final dos anos 1990.
Negativa da cirurgia
Fachada do HC da Unicamp, em Campinas
Antoninho Perri/Unicamp
Os procedimentos para a cirurgia tiveram início em 1997. O pedido foi feito após o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizar, por meio da Resolução 1482/97, que hospitais públicos e universitários adequados à pesquisa pudessem realizar operação.
Após anos de espera e negativa do HC da Unicamp em realizar o procedimento, a mulher entrou na Justiça em 2002.
Sem obter solução no judiciário brasileiro, a cabeleireira contraiu empréstimos e realizou a cirurgia de redesignação sexual no serviço médico privado, em 2005.
A batalha, no entanto, seguiu nos tribunais na tentativa de obter assistência médica adequada ao seu caso.
Segundo o advogado Thiago Cremasco, a denúncia foi apresentada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009.
Depois de anos de tramitação na Comissão Interamericana, o caso foi encaminhado à Corte IDH, onde ingressou formalmente em 7 de junho de 2023. Após os prazos de notificação e contestação do Estado brasileiro, o julgamento foi marcado.
Como funciona o julgamento
Composição atual da Corte IDH, que irá julgar o Estado brasileiro por supostas violações de direitos contra uma mulher trans que teve cirurgia de mudança de sexo negada pelo HC da Unicamp
Reprodução/Corte IDH
A audiência terá diferentes etapas:
Primeiro, a Comissão Interamericana apresentará o caso aos sete juízes da Corte, todos de Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em seguida, Luiza prestará depoimento presencial e responderá a questionamentos das partes e dos magistrados. Também serão ouvidos peritos indicados pela representação da vítima e pelo Estado brasileiro.
Ao final, as partes apresentarão suas alegações finais.
A sentença, no entanto, não deve sair ao final dos dois dias de audiência pública.
Após essa etapa, ainda haverá prazo para observações finais e, somente depois disso, os juízes deliberam e redigem a sentença.
Considerando casos anteriores da Corte IDH, o advogado da brasileira prevê que a decisão final seja proferida em até um ano.
O g1 procurou a Corte IDH para questionar sobre os prazos para a senteça, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido uma resposta.
O que é esperado?
Cremasco defende que o objetivo da ação não se limita à situação individual de Luiza Melinho, e que é preciso determinar que o Brasil estabeleça medidas para evitar casos semelhantes.
Entre os pontos citados estão a criação ou aperfeiçoamento de protocolos de atendimento, capacitação de profissionais de saúde e aprimoramentos no funcionamento do sistema público para atendimento de pessoas trans.
"O objetivo não é só a reparação individual da Luísa, mas uma determinação de não repetição desse padrão de atendimento", afirmou Cremasco.
A representação da brasileira também sustenta que houve falhas não apenas na assistência em saúde, mas também na resposta do Judiciário brasileiro durante a tramitação do processo.
VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região
Veja mais notícias da região no g1 Campinas
