Comissão anula depoimentos e convoca novamente testemunhas em investigação do caso Yan Lopes (Podemos) em Caçapava
07/10/2026
(Foto: Reprodução) Prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), em entrevista à Rede Vanguarda.
Reprodução/Rede Vanguarda
A Comissão Processante da Câmara de Caçapava decidiu, nesta quarta-feira (7), anular os depoimentos de testemunhas ouvidas em setembro durante a investigação contra o prefeito Yan Lopes (Podemos). A decisão ocorreu após a defesa alegar cerceamento do direito de defesa e questionar a forma como as oitivas anteriores foram realizadas.
Com a decisão, a comissão convocou novamente as testemunhas indicadas pela defesa do prefeito. Três delas serão ouvidas nesta quinta-feira (8), antes do depoimento de Yan, que também foi remarcado e está previsto para as 16h.
A decisão consta na ata da 8ª reunião da Comissão Processante, realizada nesta quarta. O documento afirma que a defesa pediu o reconhecimento da nulidade das oitivas realizadas nos dias 23 e 24 de setembro, alegando cerceamento do direito de defesa.
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Segundo a comissão, embora as testemunhas e a defesa tenham sido comunicadas sobre as oitivas de setembro, os advogados do prefeito não compareceram aos atos. Na ocasião, testemunhas indicadas pela defesa prestaram depoimento sem a presença dos advogados.
Comissão processante agenda novos depoimentos em Caçapava
Mesmo assim, a comissão decidiu acolher o pedido e reconheceu a nulidade dos depoimentos prestados e dos documentos gerados a partir dessas oitivas.
A comissão justificou a decisão também pela necessidade de garantir a ampla defesa e pelo fato de que a repetição dos depoimentos não comprometeria o andamento dos trabalhos dentro do prazo restante para conclusão do processo.
Nesta quinta-feira (8), depois dos depoimentos, o prefeito Yan Lopes será ouvido, na condição de investigado, às 16h.
A mudança também alterou o cronograma de depoimentos que havia sido definido anteriormente. Nesta quarta-feira, estavam previstas três testemunhas no turno da manhã, mas apenas uma compareceu
Yan Lopes (Podemos)
Reprodução/Rede Vanguarda
Investigação
A Comissão Processante foi aberta em 11 de agosto, após a Câmara aprovar por unanimidade o recebimento de uma denúncia contra Yan Lopes.
A investigação apura o uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a tarifa de ônibus da cidade. A denúncia aponta que a utilização dos recursos para essa finalidade seria irregular, com base em uma regra do Código de Trânsito Brasileiro.
Em sua defesa, apresentada à comissão em agosto, Yan Lopes negou irregularidades e afirmou que os recursos foram aplicados no transporte. O prefeito também disse que a defesa apresentou leis, jurisprudências e documentos para justificar a utilização dos valores.
A Comissão Processante é presidida pela vereadora Fran Miranda (PL) e formada também pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC). O prazo máximo para conclusão do processo é de 90 dias, com término previsto para 11 de novembro.
Ao final da investigação, a comissão vai apresentar um relatório. Com base nesse documento, os vereadores vão decidir, em votação, se o prefeito deve ou não perder o mandato.
O que diz a defesa
Anteriormente, o advogado de defesa de Yan Lopes apontou falhas no processo. Segundo ele, o prefeito foi intimado na condição de testemunha, apesar de ser denunciado no caso.
“Pelo que eu vi aqui nos autos, ele está sendo intimado na condição de testemunha. Se ele é denunciado, como que ele foi intimado como testemunha para depor? Ele, como testemunha, não pode utilizar dos meios constitucionais que são garantidos a quem está sendo investigado. Essa é uma falha gritante no processo”, afirmou.
O advogado disse ainda que o prefeito tem interesse em esclarecer a situação e que está disposto a responder aos questionamentos.
“O maior interessado em esclarecer essa situação é o prefeito, é o denunciado. Ele tem ciência de que nada fez, está tranquilo com a justiça, jamais vai deixar de responder qualquer tipo de indagação que for de interesse público.”
Para a defesa, no entanto, o processo deve respeitar o direito ao contraditório e o devido processo legal. “Agora, tudo tem que respeitar o contraditório, as leis pátrias, para que possa ser o devido processo legal respeitado.”
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