Campinas publica novo edital de licitação para concessão do transporte público
05/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Campinas publicará nesta sexta licitação para transporte coletivo
A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5) o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional.
O valor total do contrato, no período de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com investimentos previstos de R$ 1,7 bilhão para a renovação da frota.
A publicação ocorre dois anos após o primeiro processo licitatório, em setembro de 2023, ser declarado deserto porque nenhuma empresa apresentou oferta para concessão (relembre abaixo).
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Com a divulgação do edital, empresas ou consórcios interessados poderão preparar suas propostas, que serão apresentadas em três envelopes por meio de corretoras credenciadas à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
O que prevê o edital de concessão do transporte
Ônibus do transporte público municipal de Campinas
Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. São dois eixos principais estruturantes do transporte:
Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
A empresa vencedora do processo licitatório deverá atuar para oferecer, ao longo desse período:
frota renovada e menos poluente, com a adoção de, no mínimo, 60 ônibus elétricos, já nos primeiros anos (e espaço para alternativas de propulsão, como o biometano, GNV e hidrogênio)
veículos Euro 6 para o restante da frota;
frota 100% acessível.
A licitação contempla, também, a operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), incluindo:
um novo formato, priorizando uma rede tronco-alimentada integrada ao sistema;
linhas intersetoriais e conexões mais eficientes entre bairros, terminais e regiões da cidade.
A execução do PAI-Serviço também foi incorporada à licitação. Haverá modernização do serviço, que terá ajustes, com diretrizes para renovação de frota, gestão e ampliação da capacidade de atendimento.
Sistema de arrecadação e metas de satisfação do usuário
De acordo com a Prefeitura, o Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) "terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec". Isso significa que:
Ele será estruturado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) e com governança compartilhada com os vencedores do certame "garantindo mais segurança, rastreabilidade financeira e transparência";
A Emdec terá participação estratégica ("golden share") e fiscalização contínua, apoiada por um verificador (auditoria) independente.
A remuneração, para as operadoras do sistema de transporte coletivo, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados, com o fortalecimento de indicadores de desempenho. Com isso, metas para a satisfação do usuário serão estabelecidas, como:
regularidade
pontualidade
limpeza
acessibilidade e qualidade da operação
A administração municipal ressalta licitação "adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao planejamento orçamentário".
Investimentos
Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
Como será o processo de concorrência?
O processo será dividido em três etapas, com entrega e abertura de envelopes em datas diferentes:
Envelope 1 – Credenciamento e garantias
Contém a documentação que comprova a habilitação inicial e as garantias financeiras do interessado.
Data de abertura: 10 de fevereiro de 2026.
Após essa análise, a B3 verifica se as empresas cumprem os requisitos para seguir na disputa.
Envelope 2 – Propostas de valores
Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Data de abertura: 23 de fevereiro de 2026, às 11h, na sede da B3, em São Paulo.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site tvb3.com.br.
Envelope 3 – Documentação de habilitação
É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
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Histórico
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguarda porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma "novela".
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 - já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo sindicato das empresas do segmento (Setcamp). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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Carlos Bassan/PMC
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