Câmara rejeita projeto que alteraria pagamento do vale alimentação de servidores de Presidente Prudente
16/09/2025
(Foto: Reprodução) Servidores municipais manifestaram contra a proposta que alteraria o vale alimentação da categoria
Vinícius Pacheco/TV Tem
O projeto de lei que propunha mudanças no pagamento do vale alimentação dos servidores municipais de Presidente Prudente (SP) foi votado em regime de urgência durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (15). A proposta foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores.
Durante a sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente também apreciaram e aprovaram outros 12 Projetos de Lei na Ordem do Dia.
Desde que tomaram conhecimento do projeto, servidores municipais passaram a acompanhar as sessões da Câmara em protesto contra a medida — e nesta segunda-feira não foi diferente. Com cartazes, eles pediram que os parlamentares votassem contra a proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”.
O projeto previa que servidores em licença, afastados ou com faltas injustificadas deixariam de receber o valor integral do vale alimentação. Segundo a justificativa apresentada no texto, o auxílio tem como finalidade cobrir despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, o que não se aplicaria em casos de ausência do servidor.
Apesar dos protestos, o projeto acabou sendo rejeitado por unanimidade.
Vereadores rejeitaram a proposta que alteraria o vale alimentação da categoria
Vinícius Pacheco/TV Tem
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, esclareceu que “o auxílio-alimentação não tem caráter de complementação salarial, mas sim de ressarcimento ao servidor das despesas com alimentação nos dias em que ele trabalha fora de casa. Assim como ocorre no Estado e em empresas privadas, o benefício não deve ser pago em períodos de afastamento médico”.
“Segundo a administração, um levantamento recente sobre ausências de servidores ao trabalho chamou a atenção pelo impacto no funcionamento dos serviços públicos. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recomendou ajustes na forma de concessão do benefício, uma vez que o modelo atual pode gerar distorções e comprometer o equilíbrio das contas municipais”, acrescentou.
A Prefeitura informou, ainda, que eventuais mudanças legislativas sobre o tema só poderão ser discutidas no próximo ano e que, até lá, novos estudos serão realizados, “inclusive com a possibilidade de judicialização da questão, haja vista o alto número de afastamentos registrados”.
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Sessão ordinária
Além do projeto incluído na pauta em regime de urgência, outros 12 foram apreciados e aprovados. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei n° 247/19, 01/09/2025, de autoria do vereador Edgar Caldeira, que dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões.
No expediente com votação, foram deliberados: 24 requerimentos de providências e informações; 55 requerimentos de congratulações; 3 requerimentos de moção de aplausos; e 3 cartões de prata.
Já no expediente em votação, com a leitura de ofícios, devem ser encaminhadas 58 Indicações de melhorias para os bairros do município.
Servidores municipais manifestaram contra a proposta que alteraria o vale alimentação da categoria
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