Câmara de Pindamonhangaba adia votação de projeto sobre mudança na cobrança da taxa de lixo
30/01/2026
(Foto: Reprodução) Criação de Taxa de Lixo está na pauta do dia da Câmara de Pinda
A votação do projeto que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada. Ela estava prevista para acontecer em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30).
O adiamento aconteceu por conta de uma emenda apresentada pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos).
A nova data para votação do projeto de lei ainda não foi divulgada. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba será na terça-feira (3).
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O projeto, que visa alterar parte da lei da cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba, foi enviado à Câmara dos Vereadores pela própria prefeitura no início deste ano.
Coleta de lixo em Pindamonhangaba
Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba
A cobrança da taxa é lei na cidade desde julho de 2025, mas, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para fazer ajustes no texto.
A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com alteração na base de cálculo. Caso o ajuste seja aprovado, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano.
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"A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis", explicou a prefeitura.
Outra revisão é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não está previsto na lei original. A proposta prevê desconto de:
até 10% para pagamento em parcela única
até 5% para pagamento em duas parcelas
até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento
"A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias", afirmou a gestão municipal.
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