APS contesta contrato do túnel Santos-Guarujá por falta de assinaturas e ameaça aporte
30/01/2026
(Foto: Reprodução) Travessia Santos x Guarujá: como é hoje e como pode ficar com o túnel submerso
A Autoridade Portuária de Santos (APS) contestou a assinatura do contrato entre o Governo de São Paulo e a concessionária Mota Engil, da construção do Túnel Santos-Guarujá. A entidade alega que já está tomando providências para solicitar a correção do vício formal do contrato assinado, pois não foram incluídas as assinaturas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da APS.
O projeto, com investimento de R$ 6,8 bilhões, é resultado de uma demanda centenária da população do litoral paulista. Do valor da obra, R$ 5,1 bilhões virão de recursos do governo de São Paulo e da União, e o restante da concessionária. Ele deve ser entregue até 2030.
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O governo de São Paulo não convidou a APS e o MPor para o ato e nem solicitou a assinatura. A diretoria da APS, porém, questionou a assinatura por conta da ausência das partes federais e disse que aportará os 50% dos recursos somente “após analisar e anuir formalmente ao contrato ou ao aditivo que estabeleça suas responsabilidades”.
Segundo o edital, estava prevista apenas a assinatura do contrato entre o governo de SP e a concessionária. A questão, inclusive, foi debatida no Tribunal de Contas da União (TCU), que estabeleceu a necessidade de termo aditivo [fora do contrato do túnel].
Neste aditivo, o TCU estabeleceu que fossem expostos os riscos relacionados à paralisação do canal, impactos no Porto de Santos, prejuízos a operadores e interferências na navegação, além de outras questões relacionadas à União.
Desta forma, o leilão foi mantido com a APS e o MPor fora das partes contratuais, sob a alegação de que a suspensão do leilão poderia gerar mais prejuízos do que benefícios.
O g1 solicitou mais informações sobre o andamento do termo aditivo do convênio, mas não teve resposta.
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Arquivo AT
O que diz a APS?
Em nota, a APS disse que a "anuência do MPor e da APS constitui requisito de validade e eficácia do ajuste relativo ao Túnel Santos–Guarujá pelo fato da competência constitucional da União sobre portos, a titularidade do MPor na política portuária, às atribuições legais da APS e a aplicação de recursos públicos federais"
A APS falou que se fizer o aporte da sua parte sem tais condições estaria cometendo as seguintes irregularidades: violação ao art. 37 da CF; da Lei 14.133/2021: irregularidade perante o TCU; vício de competência e desobediência à nulidade jurídica da obrigação assumida.
Ainda segundo a entidade, o contrato firmado ultrapassa a esfera estadual, por envolver infraestrutura com impacto direto sobre o Porto Organizado de Santos, na operação portuária [áreas federais] e na navegação e na aplicação de recursos da APS.
“Trata-se, assim, de ato administrativo complexo, cuja validade depende da manifestação convergente dos entes titulares de competência sobre o objeto, sobretudo o MPor e a APS”, destacou.
Estado
Em nota, a Secretaria de Parceria e Investimentos (SPI), disse que o contrato segue o modelo aprovado no processo de concessão, “cuja minuta foi amplamente divulgada desde a publicação do edital, em 9 de junho de 2025”.
“O projeto é uma iniciativa conjunta entre o governo de São Paulo e a União, e eventuais manifestações institucionais seguem sendo tratadas de forma coordenada, no âmbito técnico e administrativo adequado”.
O g1 solicitou um posicionamento ao MPor, mas não teve resposta até a última atualização.
Túnel Santos-Guarujá
Arte/g1
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